Integrante do consórcio que venceu o leilão para explorar a chamada Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul, a empresa K-Infra recuperou nesta quinta-feira (03), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de administrar a BR-393, conhecida como Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro. Mesmo assim, o certame por aqui segue com os prazos “temporariamente suspensos”, conforme informou nesta sexta-feira o Governo do Estado.
A liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que estava em Portugal, determinou que a K-Infra retomasse a administração da BR-393 a partir desta sexta-feira (4), mas a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) se recusou a cumprir de imediato a devolução da estrada, retomada desde o dia 10 de junho.
E por conta da decisão da ANTT e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de expulsarem a K-Infra da Rodovia do Aço, a comissão de licitação dos 870 quilômetros da Rota da Celulose suspendeu, no dia 12 de junho, os prazos legais previsos no edital do leilão realizado em 8 de maio na B3, a bolsa de Valores de São Paulo.
E, apesar da liminar concedida agora pelo STF, a administração estadual emitiu nota informando que “a comissão de licitação da Concorrência nº 001/2024 irá analisar o processo licitatório por meio de diligências complementares, os prazos estão temporariamente suspensos. Novas informações serão divulgadas após o cumprimento de todo o processo administrativo”.
Conforme a liminar concedida pelo STF, a concessionária K-Infra deve permanecer na operação da rodovia até que seja concluído o cálculo da indenização devida pelos bens reversíveis e que um plano formal de transição seja implementado, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Até o começo da manhã desta sexta-feira, porém, a rodovia não havia sido devolvida à K-Infra.
Ainda de acordo com o Supremo, ao conceder a liminar, foi destacado que os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para substituir a K-Infra foram inadequados. Isso porque não foi respeitada a exigência legal de calcular a indenização devida à concessionária pela interrupção antecipada do contrato de concessão da BR-393.
LEILÃO EM MS
A empresa que tenta retomar o controle da rodovia no Rio de Janeiro formou consórcio com o fundo de investimentos Galapagos Capital (K&G) para disputar o leilão das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267.
O edital exigia algum tipo de experiência no setor de concessão de rodovias para os concorrentes e a K-Infra usou sua experiência na rodovia carioca para cumprir tal exigência. Porém, depois que ela perdeu a concessão, o segundo colocado no leilão, um consórcio liderado pelo fundo de investimentos XP, contestou o resultado. E por conta desta contestação o certame está temporariamente suspenso.
Entre as principais irregularidades alegadas pela ANTT e o Dnit, que chegaram a dar atestado à K-Infra para que participasse do leilão, está uma dívida da ordem de R$ 1,6 bilhão com o Governo Federal. A K-Infra, por sua vez, alega que estas dívidas são referentes, principalmente, ao período anterior ao que ela assumiu a rodovia, em 2018, e que já renegociou seu pagamento.
O consórcio K&G ofereceu deságio de 9% sobre o preço máximo do pedágio estipulado pelo Governo do Estado. O segundo colocado, por sua vez, estava disposto a reduzir este valor em 8%. Os outros dois participantes do leilão ofereceram 4% e 5% de desconto.
A previsão é de que sejam instaladas 12 praças de pedágio nas rodovias que serão privatizadas aqui no Estado. O consórcio que assumir as estradas terá de duplicar em torno de 115 quilômetros, sendo o principal trecho entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo.
Além disso, terá de construir anel viário para retirar o tráfego das cidades de Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Bataguassu. Outra exigência é a construção de 457 quilômetros de acostamentos, principalmente na MS-040, e 245 quilômetros de terceira faixa.
