Dezenas de imóveis, entre eles uma igreja e uma empresa de reciclagem, invadiram ao longo dos últimos anos parte de uma área de sete hectares pertencente à prefeitura de Campo Grande às margens do Córrego Lajeado, na região sul da cidade. Agora, o Ministério Público recorreu à Justiça para que a administração municipal seja obrigada a desocupar a área e recompor a vegetação nativa.
A área, um brejo com uma série de nascentes, está localizada na confluência das ruas Araraquara e Betóia, na margem esquerda do Córrego Lajeado, entre os bairros Jardim Macaúbas e o Conjunto Universitário (Cohab).
Conforme Ação Civil Pública protocolizada no último dia 18 de julho na Justiça, "estão comprovados graves danos ambientais na área: deposição de lixo e entulho de construção civil para aterramento, armazenamento de material para reciclagem, construções de moradias, comércios e templos religiosos, sistema de drenagem pluvial em funcionamento e um canal conduzindo água oriunda de nascente".
De acordo com o entendimento da promotoria, pelo fato de a prefeitura ser a proprietária do terreno, é dela a obrigação de manter a área de preservação intacta e cabe a ela agora a obrigação de retirar os invasores.
Entre estes invasores, além de dezenas de imóveis residenciais e comerciais, existem três açudes utilizados para criação de peixes, segundo a denúncia do MP apresentada à Justiça. Estes açudes, entende a promotoria, alteram a fluxo natural da água no brejo e impedem que ela chegue ao córrego.
Açudes foram instalados em área pública e agora o MPMS exige recomposição do terrenoAinda de acordo com a promotoria, a legislação estipula que no entorno das áreas de brejo como aquela devem ser preservados pelo menos 50 metros no entorno. E é justamente nesta área próxima à várzea que ocorreu a invasão.
Além de pedir a desocupação do imóvel e recomposição da vegetação, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva pede que a Justiça determine a instalação de uma cerca para impedir que o terreno volte a ser ocupado e volte a ser depósito de lixo e entulhos da construção civil
O terreno que está sendo alvo da ação judicial é somente uma pequena parcela da área verde e preservada que margeia o córrego Jajeado naquela região. E, imagens de satélite do Google mostram que invasões semelhantes à da área da prefeitura existem ao longo de vários quilômetros.
