Com o objetivo de ampliar o acesso da população à moradia e fortalecer o setor da construção civil, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), publicou portaria com novas regras, entre elas, o desconto mínimo de R$ 6 mil no valor de entrada para financiamento de imóveis.
A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (30).
Conforme a publicação, a nova medida estabelece que empresas do setor da construção civil, incorporadoras e imobiliárias poderão firmar Termo de Adesão com a Emha para oferecer, nos feirões habitacionais promovidos pela agência, os descontos mínimos de R$ 6 mil no valor da entrada do financiamento de imóveis destinados a famílias com renda mensal de até 7 salários mínimos.
Como diferencial, a Prefeitura passa a ampliar o aporte de recursos próprios para viabilizar condições exclusivas de aquisição do primeiro imóvel, com foco nas famílias de baixa e média renda.
Segundo o Executivo Municipal, essa ampliação busca facilitar o fechamento de contratos de financiamento durante os feirões e fortalecer a política de inclusão habitacional com inovação e responsabilidade social.
“Campo Grande já possui um programa consolidado de incentivo à habitação. Com esta ampliação, reafirmamos nosso compromisso com as famílias que sonham com a casa própria e com o fomento ao setor da construção civil, que gera empregos e movimenta a economia local”, destacou a prefeita Adriane Lopes (PP);
Os empreendimentos incluídos no programa devem respeitar os limites de comercialização, sendo R$ 125 mil para terrenos e R$ 250 mil para casas e apartamentos.
Os benefícios são exclusivos para pessoas com cadastro aprovado na Emha e serão válidos para todos os feirões realizados pela agência.
“Estamos criando uma grande aliança entre o poder público e a iniciativa privada para garantir mais oportunidades. Queremos tornar os feirões ainda mais acessíveis, através da participação de empresas credenciadas e parcerias que vão facilitar o acesso à casa própria de centenas de famílias”, afirmou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.
As empresas que firmarem acordo de participação serão automaticamente incluídas no Programa Sonho de Morar, que tem como objetivo a promoção do acesso à população de baixa renda à moradia digna, por meio de mecanismos de incentivo à aquisição de imóvel.
As empresas interessadas têm o prazo de 10 dias, contados da data da publicação da portaria, para firmar o Termo de Adesão e integrar ao programa Sonho de Morar.
