A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, voltada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, conquistou reconhecimento nacional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Capital ficou em 3º lugar no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral e receberá a premiação no próximo dia 26, em Brasília.
O Projeto da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), potencializou a atuação da Guarda Civil no atendimento humanizado, ágil e eficaz ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.
A iniciativa é conduzida pelas promotoras de Justiça Luciana do Amaral Rabelo e Clarissa Carlotto Torres, e capacita profissionais da segurança pública, incluindo mais de mil guardas municipais, com conteúdos sobre legislação, direitos humanos, protocolos de abordagem, acolhimento às vítimas e cumprimento de medidas protetivas.
Para a promotora Luciana, a integração com a GCM foi decisiva para o alcance desse resultado. “Essa é a terceira vez que o Projeto Patrulha é premiado pelo CNJ. O reconhecimento nacional confirma que, quando incorporado às atividades da Patrulha Maria da Penha, gera excelência no atendimento e eficácia no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou.
A prefeita, Adriane Lopes, ressaltou a importância da valorização e capacitação dos servidores da segurança pública.“Os servidores das forças de segurança de Campo Grande recebem capacitação com temas como atendimento humanizado e escuta qualificada. Essa formação, em parceria com diversos órgãos, fortalece e qualifica o atendimento às mulheres em situação de violência”.
Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, leva esse nome em homenagem a memória da magistrada que atuou por 15 anos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 2020, Viviane Vieira foi vítima de feminicídio cometido por seu ex-marido na véspera do Natal, na frente das três filhas do casal, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A premiação contempla seis categorias — Tribunal, Magistrados/Magistradas, Atores/Atrizes do Sistema de Justiça Criminal, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica — e tem como objetivo dar visibilidade a práticas transformadoras e estimular o compromisso contínuo do Judiciário com a proteção de mulheres e meninas.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha oferece atendimento 24 horas e atua de forma articulada com a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no monitoramento das medidas protetivas de urgência, realizando visitas domiciliares às vítimas, bem como atendendo chamados de mulheres com medidas protetivas de urgência, pela Central de Atendimento, telefone 153.
A iniciativa é integrada à Casa da Mulher Brasileira (CMB), no local em que funciona a sede da Patrulha. A Casa da Mulher Brasileira realiza atendimento 24 horas e os serviços de emergência, incluindo a Patrulha Maria da Penha, funcionam de forma ininterrupta.
