A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho abriu um inquérito civil contra Agropecuária Santa Mariana Ltda em razão do avanço das queimadas ilegais em áreas nativas e de preservação permanente em Mato Grosso do Sul, resultando, ao proprietário, na aplicação de multa de mais de R$1.4 milhões.
A investigação apura a destruição de 1.444,981 hectares em uma fazenda da região, sendo 925,480 hectares de vegetação nativa em área destinada à Reserva Legal e 266,730 hectares em Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a queima foi feita sem autorização.
Operação Focus
A apuração começou após a Operação Focus 2024, que utilizou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e imagens de satélite PlanetScope e Sentinel-2A para identificar os focos de calor e delimitar as áreas atingidas.
Como a atividade ocorreu sem aval ambiental, em desacordo com o artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008, a empresa foi autuada e recebeu multa de R$1.445.000,00.
De acordo com o Portal do Imasul, a Operação Focus tem como objetivo reforçar a fiscalização em propriedades rurais com registros de fogo e áreas queimadas.
Impactos ambientais
Um Laudo de Constatação e o Parecer Técnico nº 313/2024 do Imasul apontam que a queimada causou danos significativos, entre eles:
- Perda de biodiversidade, com destruição de vegetação nativa e habitats de animais silvestres;
- Degradação do solo, aumentando o risco de erosão e dificultando a regeneração natural;
- Prejuízos ao equilíbrio hídrico, pela destruição de APPs que protegem nascentes e rios;
- Emissão de poluentes atmosféricos, afetando a qualidade do ar e a saúde da população.
O fogo ainda se espalhou para uma propriedade vizinha, a Fazenda Santa Maria II, destruindo mais 285,471 hectares. Ao todo, foram atingidos 1.730,452 hectares.
Medidas adotadas
O promotor de Justiça substituto, Guilermo Timm Rocha, ainda notificou a empresa a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), que deverá ser registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e contemplar os 1.192,210 hectares de APP e Reserva Legal atingidos.
Além disso, o Ministério Público solicitou documentos, esclarecimentos e a manifestação da empresa sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Menor índice de queimada
Conforme noticiado no início do mês pelo Correio do Estado, agosto iniciou com frente fria e a chegada de chuva que há dias não dava as caras em boa parte do Estado. Isso fez com que os riscos de queimadas fossem afastados por mais alguns dias.
O ano de 2025 já é um ano marcado pela baixa incidência de focos de incêndio. Até o final do mês de julho, foram 848 focos identificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sendo o menor número para o período nos últimos 11 anos.
De acordo com o Inpe, Mato Grosso do Sul teve menos de 900 focos de incêndio nos primeiros sete meses do ano pela última vez em 2014, quando foram registrados 799 focos.
Em 2024, o Estado registrou 5.419 focos de janeiro a julho, sendo o período com maior número registrados em Mato Grosso do Sul desde 1998. Em relação ao mesmo período em 2025, a queda foi de 84,3%.
*Colaborou Nery Kaspary
