Após a repercusão da denúncia do youtuber, Felca, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu reforçar a proteção contra crianças e adolescentes da exposição indevida na internet. A 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista emitiu recomendação para que órgãos públicos municipais não divulguem imagens de menores em páginas oficiais sem consentimento dos pais ou responsáveis.
Para o Promotor de Justiça Substituto Guilermo Timm Rocha, a medida é preventiva. "A exposição de imagens de crianças e dos adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis configura violação à dignidade e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", explicou.
O promotor alerta que órgãos públicos estariam divulgando fotos de alunos em atividades escolares sem autorização, prática que, além de ilegal, pode representar risco à integridade física e moral das crianças. Mesmo com autorização, o uso das imagens deve respeitar o princípio do melhor interesse da criança, com finalidade exclusivamente pedagógica, sem promover fins institucionais, pessoais ou políticos.
O MPMS lembrou ainda que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados de crianças e adolescentes exige consentimento formal de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Entre as recomendações estão: não divulgar imagens sem consentimento, excluir publicações anteriores em desacordo com a lei e dar ampla divulgação da recomendação no Diário Oficial do município. Os órgãos têm 10 dias úteis para informar se acatarão a recomendação, sob risco de medidas judiciais ou extrajudiciais.
O Correio do Estado repercutiu uma matéria sobre o tema aqui em Mato Grosso do Sul, confira aqui.
Caso nacional
Nas últimas semana o assunto ficou no topo nacional, tudo devido ao vídeo que o youtuber Felca publicou denunciando a exploração de menores de idades na criação de conteúdo na internet.
Ele cita como exemplo o influenciador digital Hytalo Santos, conhecido por vídeos ao lado de crianças e adolescentes dançando, falando sobre relacionamentos e se referindo a esses jovens como "filhos".
Felca ressalta o caso de Kamylla Santos, conhecida como Kamylinha, de 17 anos, que esteve no círculo desde os 12 anos. As denúncias sobre o caso resultaram em uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho da 13ª região e na instauração de um inquérito policial.
Hytalo e o marido, IsraelKamylinha teve suas redes sociais removidas pelo MP por decisão judicial, Hytalo e o marido, Israel Nata Vicente, também tiveram as contas do Instagram bloqueadas.
O casal foi detido preventivamente em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, na sexta-feira (15). A prisão foi realizada pela Polícia Civil de São Paulo em cumprimento a ordens expedidas pela Justiça da Paraíba.
Na tarde de hoje (18), ele e o marido foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste da capital.
