As inscrições ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pantanal (PSA Pantanal), previstas para acabarem nesta quarta-feira (20), foram prorrogadas até 15 de setembro, conforme publicação da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
Com saldo inicial de R$ 40 milhões, o programa tem como objetivo remunerar proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do exigido por lei, fortalecendo a conservação do Pantanal e garantindo uma nova fonte de renda para os produtores da região.
Segundo o Governo do Estado, que não informou o número de inscritos até agora, o prazo foi prorrogado "para darmos oportunidade para mais produtores que ficam em regiões mais remotas e naturalmente tem dificuldades com conexão e com a emissão de certidões que são pedidas no processo".
Conforme a previsão, proprietários vão receber R$ 55,47 por hectare ao ano de vegetação nativa excedente. O máximo, porém, é de R$ 100 mil por propriedade.
Além disso, aqueles produtores que cancelarem a Autorização de Supressão de Vegetação vão receber um bônus adicional, em parcela única, de acordo com a área remanescente não desmatada: de 1 a 30 hectares, adicional de R$ 15 mil; entre 30 e 100 hectares, R$ 30 mil adicionais; acima de 100 hectares, bônus de R$ 30 mil, acrescido do valor proporcional à área excedente.
O programa integra o Pacto pelo Pantanal, maior iniciativa de conservação aliada ao desenvolvimento sustentável no Brasil, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão no bioma, realizados pelo poder público e pelo setor privado.
Podem se inscrever proprietários rurais com áreas devidamente cadastradas no CAR e sem pendências administrativas ou ambientais. Serão priorizados produtores com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que desejem cancelá-las.
Mas, só podem participar proprietários com pecuária bovina com taxa de ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare, sem participação em programas de incentivo como PrecoceMS e Carne Sustentável e demais propriedades do Pantanal que se enquadrem nos critérios do edital.
FONTE:DIÁRIO OFICIAL MSAlém disso, serão avaliados fatores como áreas de Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs e ações de prevenção a incêndios, compondo o ISA (Índice de Serviços Ambientais) de cada propriedade.
Os pagamentos previstos correspondem aos anos de 2025 e 2026, com recursos provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado em 2025.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas até 15 de setembro por meio do formulário online disponível na plataforma Editais Prosas (clique aqui). O programa é executado pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR), que presta apoio aos produtores durante todo o processo.
Dúvidas podem ser esclarecidas nos escritórios da FUNAR ou pelos contatos: (67) 3320-9759; [email protected] e pelo site www.famasulconecta.com.br.
