Entidades de apoio a pessoa com deficiência tem até a próxima quarta-feira (10), para se inscreverem no Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência - (COMPD). As inscrições começaram no dia 10 de agosto e tem como intuito, incluir pessoas e representantes da causa na fiscalização da política municipal da pessoa com deficiência.
No total, o Conselho está oferecendo 8 vagas, sendo:
- 3 vagas para representantes de entidades prestadoras de serviço a pessoa com deficiência;
- 3 vagas para representantes de entidades representativas de pessoas com deficiência;
- 1 vaga destinada ao Conselho de Representação de Classe;
- 1 vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul - (OAB/MS).
Para realizar a inscrição, é necessário entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 2020-1200 - (Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados - AAOC CG/MS)
Cabe ressaltar que, é função do COMPD acompanhar e fiscalizar a política municipal da pessoa com deficiência de maneira articulada com os demais órgãos da Administração Pública, propondo a elaboração de estratégias, estudos, pesquisas, programas, projetos, serviços, campanhas, formações, capacitações, eventos e ações que objetivem a defesa e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
O Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPD foi pela Lei n° 3.575, de 26 de novembro de 1998, alterado pela Lei n° 6.522, de 25 de novembro de 2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal n° 13.961, de 13 de agosto de 2019
Além disso, trata-se de um órgão consultivo e deliberativo, de caráter permanente, vinculado a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, que tem por finalidade propor, opinar e acompanhar a elaboração de leis municipais e respectivos planos relacionados aos direitos da pessoa com deficiência.
ESTATÍSTICA
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - (IBGE), segundo as informações do Censo Demográfico de 2022, a população de 2 anos ou mais que tem algum grau de deficiência chega 174.859 pessoas em Mato Grosso do Sul.
O levantamento mostrou que, do total de 2.682.335 pessoas com 2 anos ou mais que vivem no Estado, 174.859 relataram ter alguma deficiência. Diante disso, o percentual registrado pelo Estado é de 6,5%.
O documento ainda mostrou uma disparidade entre os sexos, com mulheres declarando uma taxa maior de deficiência em relação aos homens. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 97 mil das pessoas com deficiência eram mulheres (55,8%), e mais de 77 mil pessoas eram homens (44,2%).
