O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Mato Grosso do Sul anunciou que vai dar sequência no tombamento cultural, ambiental e paisagístico do Complexo do Parque dos Poderes, que também abrange o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa. Isso pode dificultar a concessão do Bioparque Pantanal, que está sob gestão do governo do Estado.
Durante o Seminário de Patrimônio Cultural de Mato Grosso do Sul, que está sendo realizado em Corumbá, o superintendente do instituto no Estado, João Henrique dos Santos, afirmou que a proposta será levada adiante após dois anos de espera.
Em 2023, um grupo de 81 profissionais, envolvendo ambientalistas, biólogos, professores, pesquisadores, artistas, jornalistas, juristas e estudantes, entregaram a solicitação ao Iphan, visando preservar a atmosfera, águas superficiais e subterrâneas, seu solo e espécies da fauna e flora da região. Agora, o processo de tombamento está em curso.
Nas últimas semanas, o Correio do Estado vem reportando a briga entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e construtoras acerca da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que engloba os três espaços verdes citados na proposta de tombamento em andamento no Iphan.
Para a advogada ambiental Vanessa Lopes, caso o tombamento seja oficializado, os três parques passam a ter uma proteção dupla, tanto ambiental quanto cultural, o que vai dificultar que novos empreendimentos consigam autorização para construir no entorno da área, mesmo com alvarás ambientais concedidos.
“Isso significa que qualquer obra ou empreendimento que possa afetar a paisagem ou a integridade ambiental do parque dependeria de análise e autorização prévia do órgão de patrimônio [conselho de patrimônio histórico e cultural competente]. Assim, mesmo com a licença ambiental, o Iphan pode vetar ou impor restrições adicionais”, explica a especialista.
Recentemente, o MPMS recomendou que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) embargasse e paralisasse as obras de empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa sem a devida regularização. Antes disso, porém, acordo suspendeu por 240 dias as emissões e autorizações de novas construções.
Além dos parques, há mais três espaços sul-mato-grossenses que também estão com o processo de tombamento em curso: Praça do Preto Velho; Comunidade Quilombola Tia Eva; e as Casas de Reza do Povo Guarani Kaiowá, em Dourados.
ENGESSADO
Como noticiado pelo Correio do Estado em janeiro, o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo de Mato Grosso do Sul concluiu o estudo para concessão do Parque das Nações Indígenas e Bioparque Pantanal.
Em dezembro de 2021, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Estado firmaram um contrato com o objetivo de prestação de serviços de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando a concessão dos serviços públicos ou de uso de bem público, com delegação de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização e manutenção dos serviços turísticos nas unidades.
À época, a previsão era de que todos os projetos fossem concluídos até o fim de 2022, o que, como observado, não foi cumprido pelas partes. De acordo com o BNDES, a concessão dos parques vai demandar investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão, que vai abranger todos os equipamentos que estão dentro dos parques, como o Bioparque Pantanal, o Museu de Arte Contemporânea (Marco) e a Casa do Homem Pantaneiro.
Segundo Vanessa Lopes, o tombamento do Iphan não impede qualquer desejo do Estado em passar os parques e empreendimentos da região para as mãos da iniciativa privada, mas vai engessar ainda mais o projeto, pois a empresa que assumir terá que respeitar os controles e restrições do instituto federal.“Em tese, não impede, mas engessa o projeto, pois o concessionário terá que respeitar os controles e restrições do Iphan”, declarou.
Conforme consta no site oficial do BNDES, está previsto que aconteça uma audiência pública sobre o projeto de privatização dos parques até o fim deste ano. “Na nova fase do projeto, foi demandada pelo Estado de MS a inclusão do ativo Bioparque Pantanal no escopo do PNI [Programa de Negócios e Inovação]”, complementa o banco na descrição do projeto.
HISTÓRICO
Especificamente sobre o Bioparque Pantanal, há planos para ser privatizado desde o início da década passada, quando começou a ser construído.
Em 2014, o Consórcio Cataratas, que administra aquários no Rio de Janeiro e em Fortaleza (CE), ganhou a licitação para operar o local, mas desistiu oito anos depois, pouco antes do espaço ser inaugurado.
Enquanto a concessão não é lançada, o Bioparque é administrado pelo governo do Estado, e custa R$ 1,2 milhão por mês aos cofres públicos.
Em 2023, o governador Eduardo Riedel anunciou que vai investir R$ 30,8 milhões para modernizar o aquário até 2027, sendo R$ 7 milhões em 2024 e R$ 23,8 milhões diluídos nos próximos três anos.
