Sete municípios sul-mato-grossenses vão receber R$ 17,403 milhões para construir Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais conhecidas como postos de saúde. A liberação do recurso, que é do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), foi autorizada pelo Ministério da Saúde, por meio das portarias 8.205 e 8.206, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (23).
As autorizações para construção destinam R$ 1,7 bilhão a 800 municípios em todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com as portarias, no art. 3º, o Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por repassar os recursos aos fundos municipais de saúde em uma única parcela. O pagamento será feito após as prefeituras cumprirem as condições exigidas para esse tipo de transferência.
Entre elas a construção e modernização das UBSs terão de garantir qualidade e acessibilidade e as propostas de construção devem ser enviadas pelos municípios à pasta acompanhadas de documentação específica e seguindo padrões arquitetônicos fornecidos pelo ministério para serem aprovadas.
Com a publicação das portarias que indicou os municípios beneficiados, os gestores têm até 270 dias para realizar a licitação e mais 90 dias para começarem as obras.
Em Mato Grosso do Sul, o maior valor foi destinado a Sidrolândia, que vai receber R$ 4,270 milhões, seguido de Nova Andradina, com R$ 3,278 milhões. Foram beneficiados com R$ 1,971 milhões os municípios de Amambai, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Douradina e Tacuru.
Segundo o Ministério da Saúde, as UBSs são centros de atendimento primário à saúde, onde equipes de Saúde da Família realizam uma gama de ações, oferecendo atendimento de saúde primário, incluindo prevenção, diagnóstico e tratamento. Elas representam a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a necessidades de saúde individual e coletiva. O Novo PAC Saúde busca modernizar essas unidades, promovendo sustentabilidade e integrando tecnologias como teleconsulta.
Preocupação
Em virtude de ter ocorrido paralisações em obras do PAC anteriormente, a CNM alertou os prefeitos sobre os cuidados com o uso de recursos próprios na execução das obras, caso os repasses do PAC não sejam suficientes para a conclusão. A entidade ainda orienta que os Municípios observem rigorosamente os prazos estabelecidos, a fim de evitar a devolução de recursos e a suspensão dos contratos destinados à construção das UBS.
