Além de um mesmo grupo de empresas ser escolhido para executar praticamente todas as obras e serviços públicos, outro indício forte de que havia em grande esquema de corrupção da prefeitura de Terenos era a falta de disputa entre as empresas que venciam as licitações desde 2021, quando o prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) assumiu a prefeitura de Terenos.
Preso desde o dia 9 de setembro, o prefeito foi afastado do cargo porque a Câmara concordou com as evidências apresentadas pelo Ministério Público e corroboradas pelo Tribunal de Justiça.
Entre estas evidência, conforme a denúncia apresentada na última terça-feira (30) ao Judiciário está fato de o deságio oferecido entre os supostos concorrentes das licitações chegava a um patamar máximo de 3%.
"Verifica-se, assim, que para o Lote onde foi ajustada como vencedora, a empresa Genilton concedeu 3% de desconto, mas nos demais onde participou para simular competição, ofertou descontos inferiores, irrisórios, enquanto a outra partícipe "vencedora" ofertou justamente os 3% de desconto", diz trecho da denúncia assinada pelo chefe do Ministério Público, Romão Avila Milhan Junior.
Por conta desta falta de disputa, uma obra que teve o valor de R$ 362.354,21 estipulado como máximo, acabou sendo contratada por R$ 351.438,54. O desconto ficou abaixo de R$ 10 mil. E, conforme o MP, por conta disso os vencedores tinham lucro suficientemente altos para pagar propina ao prefeito.
Na denúncia o MP elenca cinco exemplos em que a prática foi muito parecida e por conta disso o procurador chega à conclusão de que "não houve competição efetiva entre as empresas concorrentes, mas sim uma simulação de disputa, evidenciando o conluio entre os denunciados".
Para o procurador, ficou demonstrado que "as empresas investigadas se alternaram no papel de vencedoras, enquanto as demais atuaram como 'empresas de cobertura', reforçando o arranjo criminoso orquestrado, cuja finalidade era dar aparência de legalidade aos certames, assegurando os investigados o domínio do mercado e a obtenção de contratos públicos sem concorrência efetiva".
A denúncia do MPMS pontua que, com base em estudos do Tribunal de Contas da União, quando há disputa de verdade nas licitações, "são esperados descontos significativos (da ordem de 15% a 37%), de modo que a apresentação de propostas com reduções irrisórias, como verificado no caso em exame, constitui prova inequívoca de ajuste entre licitantes, frustrando o caráter competitivo do certame, e, também, gerando dano ao erário", destaca a denúncia.
Além de não oferecerem deságio nas licitações, as empresas supostamente integrantes do esquema criminoso também cuidava "para que a mesma empresa não vencesse duas licitações em sequência", afirma o MPMS. Desta forma, acreditavam que conseguiriam afastar a suspeita de que pudesse haver um jogo de cartas marcadas.
EM FAMÍLIA
Além de simularem disputa nas licitações, pelo menos quatro dos supostos envolvidos no esquema de corrução também usavam o nome de suas esposas para evitar que ficassem em evidência.
O policial militar Fábio André Hoffmeister Ramires, por exemplo, colocou sua empresa para construção de pontes (Tercam) no nome da mulher, Jucélia Maria de Oliveira. E, conforme a promotoria, ela não tinha conhecimento das praticas supostamente ilícitas do marido e por isso nem mesmo chegou a ser denunciada.
Porém, Edneia Rodrigues Vicente, que é esposa do ex-vereador Luizão, tinha participação ativa na empresa de limpeza que venceu uma série de certames ao longo dos últimos cinco anos. Por conta disso, foi denunciada pelo crime de "frustração do caráter competitivo de licitação".
Outra que acabou sendo denunciada é Stenia Souza da Silva, que é esposa de Rogério Luís Ribeiro. Ela aparece como proprietária da empresa RS Construções e Serviços e atuava como uma espécie de secretária da empresa, ficando responsável pela legalização dos documentos da empresa.
Nádia Mendonça Lopes é outra que acabou sendo denúnciada por ter ajudado o marido, Genilton da Silva Moreira, a administrar o suposto esquema para fraudar licitações em Terenos.
