O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), que estava preso desde 9 de setembro por envolvimento em um esquema de corrupção generalizada na prefeitura em que exerce o mandato.
A decisão monocrática é da noite desta sexta-feira (3). Wancura é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul de quatro crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitações.
Com base em investigaçoes realizadas pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gecoc), o prefeito tucano e mais 25 pessoas, entre empresários, servidores, e até mesmo um policial militar do Batalhão de Choque, foram enquadrados nestes crimes.
Os contratos investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul somam, ao todo, R$ 16 milhões. Somente Henrique Budke, teria recebido mais de R$ 500 mil em propina no esquema criminoso, segundo o Ministério Público.
O habeas corpus concedido por Ribeiro Dantas foi expedido às 19h30min, e determina a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul para comunicar a decisão, que permite a sua soltura.
O foco do grupo criminoso estava em fraudes em licitações, pagamento de propina a servidores e desvios. O Ministério Público denunciou o prefeito e mais 25 envolvidos por fraudarem 17 licitações, utilizando conversas interceptadas entre 2022 e 2023 como provas. Essas conversas indicavam o direcionamento de certames para empresas específicas em troca de propina.
Após a prisão, o prefeito Henrique Budke solicitou o afastamento do cargo à Câmara Municipal para se concentrar em sua defesa. Com a concessão do habeas corpus pelo STJ, o seu futuro político e jurídico será redefinido. A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que resulta na libertação do prefeito, não anula a investigação.
O processo criminal segue em tramitação e Henrique Budke deverá responder às acusações em liberdade, salvo a aplicação de outras medidas cautelares pelo relator do caso.
