Foi publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira (15), a aposentadoria do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sideni Soncini Pimentel, que esteve na magistratura desde 1981.
Sideni completou 73 anos em fevereiro deste ano, e poderia permanecer no cargo até os 75 anos, mas antecipou o pedido de aposentadoria voluntária por tempo de serviço dois anos antes do esperado.
O magistrado é um dos principais investigados da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal que investiga crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e por isso, estava afastado do cargo desde outubro de 2024.
Além disso, no ano passado, antes de ser afastado do cargo, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) elegeu os novos gestores administrativos do Poder Judiciário do Estado, no qual Sideni Soncini Pimentel foi eleito como presidente da instituição, mas não chegou a assumir o cargo, devido ao afastamento. Em agosto deste ano, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, renovou o afastamento por mais seis meses.
Também são investigados na operação os magistrados Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, e Vladimir Abreu da Silva. Eles são proibidos pela Justiça Nacional de acessar as dependências do TJMS, utilizar o sistema interno e manter contato com servidores da Corte.
Conheça a trajetória
Sideni ingressou na magistratura como juiz substituto, na Comarca de Porto Murtinho, em 1981. Foi removido para a Comarca de Coxim no mesmo ano. Em 1983, foi promovido por merecimento, como Juiz de Direito, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana, segunda entrância.
Em 1985 foi removido, a pedido, para a 2ª Vara da Comarca de Cassilândia, segunda entrância. Depois foi promovido, por merecimento, como Juiz de Direito, para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, entrância especial, em 1987.
Três anos depois, em 1990, foi removido a pedido, para a 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande. Posteriormente foi promovido, por antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em julho de 2008.
Exerceu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no biênio 2021/2022.
Última Ratio
A Operação Última Ratio foi desencadeada em 24 de outubro do ano passado. Naquele dia, policiais federais, munidos de mandados de busca e apreensão concedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, ingressaram em gabinetes de desembargadores, ex-desembargadores, escritórios de advocacia e servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Além dos quatro desembargadores já citados, também foi afastado, na ocasião, o presidente da Corte na época, Sérgio Martins. Ele conseguiu retornar às suas funções no início deste ano, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, a quem o caso foi redistribuído.
A razão da redistribuição, em que um grau de jurisdição no foro especial foi escalado, é porque havia a suspeita de que o esquema de venda de sentenças também atingisse ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O esquema de corrupção também atingiu o conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Jeronymo, dois sobrinhos dele, um advogado e outro servidor do TJMS, advogados, inclusive filhos de desembargadores, como os filhos de Sideni Pimentel e Vladimir Abreu. Desembargadores aposentados, como Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, também estão entre os alvos.
O esquema de corrupção, conforme a Polícia Federal, teria lesado vários direitos de cidadãos, por meio de decisões juridicamente questionáveis, e envolvia uma grande quantia em patrimônio.
