A Polícia Militar Ambiental (PMA) aplicou uma multa de R$ 1,6 milhão a um fazendeiro responsável por um incêndio que devastou 177 hectares de vegetação, em Bodoquena, a cerca de 270 quilômetros de Campo Grande, em setembro deste ano. De acordo com a corporação, o fogo atingiu principalmente áreas de reserva legal dentro da propriedade rural e regiões próximas.
Durante as ações de fiscalização, equipes da PMA identificaram vestígios do início das chamas na fazenda, o que levou à constatação de que o incêndio teria se originado no local. O fogo se espalhou rapidamente e atingiu o Assentamento Campina II, destruindo 160,115 hectares de vegetação nativa — o equivalente a 224 campos de futebol.
A corporação informou que o proprietário foi autuado por crime ambiental, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que proíbe a destruição de florestas ou vegetação nativa por meio de queimadas sem autorização. Além da multa milionária, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Delegacia de Polícia Civil, que deverão investigar a responsabilidade criminal do produtor.
O caso ocorre em meio a uma situação de emergência decretada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16). O decreto, válido por 180 dias, reconhece a gravidade dos incêndios florestais que atingem o território sul-mato-grossense nos últimos meses e autoriza a mobilização de órgãos públicos e voluntários para combater os focos de fogo e reduzir os impactos ambientais e à saúde da população.
A medida estadual leva em conta a estiagem prolongada e o alto risco de queimadas apontados em nota técnica do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), além do parecer da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS), que confirmou a ocorrência de desastres registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
A PMA reforçou que o combate e a prevenção de incêndios florestais estão entre as principais ações de fiscalização neste período do ano, quando o tempo seco e as altas temperaturas aumentam o risco de queimadas no Estado. A corporação também orienta que qualquer foco de incêndio seja denunciado imediatamente pelo telefone 190 ou pelos canais oficiais da Polícia Militar Ambiental.
Operação Focus
Nesta semana, a Polícia Militar Ambiental (PMA), em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), intensificou as ações de combate às queimadas ilegais no Estado por meio da Operação Focus, que já aplicou multas que somam mais de R$ 34 milhões desde o início de agosto.
A ofensiva segue até 30 de novembro — e, no caso do Pantanal, até o fim de dezembro, quando o período crítico de incêndios costuma se estender.
