O desembargador Geraldo de Almeida Santiago atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) e suspendeu decisão liminar de 1ª instância que determinava que o governo de Mato Grosso do Sul e a Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) fizessem intervenções emergenciais na estrutura da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Porto Morrinho, município de Corumbá.
Em 1ª instância, na Comarca de Corumbá, o Poder Judiciário havia atendido o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e determinado a realização imediata de sinalização reforçada, controle de tráfego pesado, fiscalização de sobrecarga e reparos emergenciais nas juntas de dilatação da estrutura.
Além das obrigações, a liminar cassada pelo desembargador ainda estabelecia uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da decisão.
O pedido do Ministério Público foi fundamentado no Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2025, firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que delega a Mato Grosso do Sul a elaboração dos projetos e execução dos serviços de recuperação da ponte.
Foi um ofício da Defesa Civil de Corumbá, que encontrou anomalias críticas na ponte, como deterioração da pista de rolamento, falhas nas juntas de movimentação e afastamento estrutural das lajes e tabuleiros, que levou o Ministério Público a pedir na Justiça a adoção das medidas emergenciais.
A justificativa usada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pela Agesul, em agravo de instrumento, é de que o cumprimento das determinações seria impossível de ser realizado, como a apresentação, em um prazo de sete dias, das eventuais anomalias na estrutura da ponte por parte da Agesul. Além disso, a decisão de 1º grau estabelecia um prazo de 72 horas para reforço da sinalização na ponte.
Além disso, conforme sustentou o órgão governamental, há obstáculos operacionais, financeiros e legais, já que as medidas exigidas envolvem contratações públicas sujeitas a licitação, altos custos sem dotação orçamentária específica e, principalmente, dependem de prévia autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão federal responsável pela ponte, o que impede a execução imediata de determinadas intervenções.
O Estado e a Agesul demonstraram que as tratativas administrativas estão em curso e que a decisão liminar, ao impor medidas imediatas, colocava em risco o andamento do acordo e o cronograma técnico já estabelecido.
Ainda não há previsão de quando as novas obras de reparo ocorrerão. O prazo para cumprimento do termo técnico entre governo de MS e DNIT é de 24 meses.
