O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, marcou uma audiência de conciliação, com urgência, para amanhã (6) , às 14h, onde Hopistal Santa Casa, Município de Campo Grande e Governo do Estado deverão comparecer por meio de procuradores e, apresentar propostas concretas para a viabilizar a composição entre as partes.
Além disso, prorrogou por mais 30 dias a vigência do Convênio nº 03-A/2021, firmado entre a Santa Casa com o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul, para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Santa Casa, o Convênio nº 03-A/2021, que tinha prazo até o dia 31, encontra-se sem reajuste financeiro desde agosto de 2023, situação que afronta a Constituição Federal e a Lei Orgânica do SUS (Lei n. 8.080/90), comprometendo a manutenção das atividades hospitalares.
No dia 10 de outubro, durante coletiva de imprensa, a presidente da instituição, dra. Alir Terra Lima afirmou que os repasses atuais estão estagnados em R$ 32,7 milhões mensais (o equivalente a R$ 392,4 milhões/ano) há dois anos, valor que não seria suficiente para suportar a demanda.
Por isso, o hospital foi à Justiça pedir que a renovação do contrato seja feita e o repasse seja corrigido para R$ 45,9 milhões (R$ 550,8 milhões/ano), além da recomposição retroativa referente aos últimos dois anos sem reajuste.
Questionado pelo Correio do Estado sobre a possibilidade da Santa Casa aceitar uma proposta que oferte um valor menor do que os R$ 45,9 milhões, João Carlos Marchezan, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Santa Casa, diz que "este é o custo da manutenção dos serviços hoje, muito mais barato do que pagam em outros hospitais".
Novo empréstimo
Na segunda-feira (3), a Santa Casa pegou novo empréstimo para pagar uma das cinco folhas salariais atrasadas com os 400 médicos, mas ainda continua com débito de cerca de R$ 30 milhões com os profissionais da saúde.
Em valores, o montante de pagamento é de R$ 7,5 milhões por mês, o que resulta em uma dívida total que ultrapassa os R$ 37,5 milhões, porém 20% deste total foi pago com o novo empréstimo.
Segundo a prestação de contas de 2024, divulgado em maio deste ano, o hospital ainda teria que pagar R$ 256.916.856,00 por causa de empréstimos e financiamentos, desses R$ 16.141.304,00 em circulantes (12 meses, considerado curto prazo no mundo financeiro) e R$ 240.775.552,00 em não circulantes (longo prazo).
Nos últimos seis anos, os empréstimos da Santa Casa totalizaram R$ 321,2 milhões. O maior deles foi feito em janeiro de 2024, quando a entidade pegou R$ 248 milhões na Caixa Econômica Federal (com taxa de juros mensal de 1,36%), quantia que foi utilizada para amortizar outros dois empréstimos que foram feitos anteriormente.
Porém, a última anunciada oficialmente pelo hospital foi realizada um mês depois, em fevereiro do ano passado, quando pegou R$ 8 milhões com o banco Daycoval – com juros mensal de 1,56% –, empréstimo com prazo de quitação em até cinco anos (60 meses).
De acordo com os fluxos de caixa mensais publicados pela entidade, de janeiro a setembro foram pagos R$ 33.928.257,99 de empréstimos e financiamentos, o que seria somente os juros cobrados pelos bancos, dos quais todos são entre 1,21% e 2,93% de taxa por mês.
