A realização de um plebiscito que decidirá a mudança do nome do município de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal foi debatida nessa terça-feira (11), em reunião que contou com a participação de políticos de Mato Grosso do Sul no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O encontro teve a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Carmen Lúcia, do prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Réus Fornari, do secretário de Governo e Gestão Política, Marcus Vinícius Perez, da senadora Tereza Cristina, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), desembargador Carlos Eduardo Contar.
Durante a reunião, foram discutidos os trâmites administrativos e jurídicos necessários para a realização do plebiscito, que é considerada uma etapa essencial para que a população do município decida, de forma democrática, sobre a alteração oficial do nome.
A proposta para alteração já foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso e um projeto de lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
Conforme a justificativa do projeto, a mudança tem como objetivo reforçar a identidade regional do município, valorizando sua ligação com o Pantanal e fortalecendo o potencial turístico e econômico da região.
A alteração não trará custos à população nem exigirá substituição imediata de documentos, caso seja aprovada no plebiscito.
Para o deputado Gerson Claro, o diálogo em Brasília reforça o compromisso institucional com o processo democrático e o desenvolvimento do município:
“Foi uma reunião muito produtiva, que reafirma a importância do diálogo entre as instituições. Estamos alinhando esforços para garantir que a população de Rio Verde tenha a oportunidade de decidir sobre um nome que traduza sua história, sua identidade e sua vocação pantaneira", explicou o deputado.
Mudança de nome
O Projeto de Lei 152/2025, de autoria da Mesa Diretora e coautoria dos demais deputados da Assembleia Legislativa, altera a denominação do município de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal.
Caso seja aprovado, o município de Rio Verde de Mato Grosso, criado pela Lei 707, de 16 de dezembro de 1953, retificada pela Lei 370, de 31 de julho de 1954, passa a denominar-se Rio Verde do Pantanal e as referências feitas ao município de Rio Verde de Mato Grosso em leis, decretos, atos administrativos e demais documentos oficiais passam a ser entendidas como dirigidas ao município de Rio Verde do Pantanal.
A proposta teve início no ato do prefeito Réus Fornari, através de ofício aprovado pela Câmara Municipal em sessão do dia 10 de junho de 2025, por unanimidade.
"A denominação proposta, ao vincular diretamente o município a um dos mais valiosos patrimônios naturais do Brasil - o Pantanal, fortalece sua imagem como destino turístico e promove um senso de pertencimento mais profundo na comunidade, um ato político que reflete a vontade soberana de sua população e o anseio por uma identidade geográfica e cultural mais precisa", diz a justificativa do projeto.
O texto afirma ainda ser necessário que a Casa de Leis solicite ao Tribunal Regional Eleitoral [TRE-MS] a realização de um plebiscito em consulta à população do município para "materializar o desejo local de denominar-se Rio Verde do Pantanal, forma que atenderá a exigência da nossa Constituição Estadual”.
