O servidor Cleyton Matos Campos, que atropelou e matou a estudante de enfermagem Letícia Camargo, foi condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo - com uso de ambulância do município.
Cleyton, que estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há um ano, é concursado pela prefeitura de Coxim e, mesmo condenado, trabalhava como motorista de transporte escolar quando atropelou a estudante, que se formaria no fim do ano.
Consta no processo que, no dia 3 de dezembro de 2019, Cleyton residia no município de Sonora e trabalhava como motorista de ambulância.
Esquema
Durante a “Operação Desintoxicação”, a polícia cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão.
Na casa de Cleyton, os policiais encontraram cartuchos de munição calibre 32, dois carregados e um deflagrado, e um invólucro com pólvora.
Também localizaram duas porções de cocaína que, conforme consta nos autos, “seriam postos à venda”. No veículo dele, um Fox prata, encontraram um tablete de cocaína pesando 52 gramas e uma trouxinha da mesma substância embaixo do banco.
“As circunstâncias da apreensão, a quantidade e natureza das drogas encontradas e as informações anteriores que ensejaram a medida de busca e apreensão, indicando que o denunciado estava comercializando drogas nesta cidade, juntamente com outras pessoas, denotam a traficância de drogas por parte de Cleyton”, consta no processo.
Responder ao processo em liberdade
Na ocasião, Cleyton foi preso em flagrante, e o advogado de defesa ingressou com pedido de habeas corpus solicitando a revogação da prisão preventiva.
O pedido foi acatado, e ele conseguiu responder ao processo em liberdade.
A decisão, à época, levou em conta que Cleyton era réu primário, tinha residência fixa e trabalho. Dessa forma, a prisão preventiva foi substituída pelas seguintes cautelares:
- comparecimento mensal ao juízo de sua residência, para comprovar o endereço e informar suas atividades;
- proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, enquanto não houver trânsito em julgado da ação penal;
- proibição de frequência a bares, boates, restaurantes e similares;
- recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados;
- submissão a outras medidas que o juízo considerasse necessárias, sob pena de decretação de nova prisão preventiva.
Denúncia
No dia 9 de fevereiro de 2021 ocorreu a audiência de instrução e julgamento.
O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu pela total procedência da denúncia, após ouvir as testemunhas, e pediu que a Justiça considerasse o tipo de droga apreendida, cocaína, e a conduta do acusado pelo fato de usar sua posição como servidor público (motorista de ambulância) para facilitar o transporte e o tráfico de entorpecentes.
“No tocante à aplicação da pena, requereu a valoração negativa da natureza do entorpecente apreendido (cocaína) na primeira fase da dosimetria penal, bem como da culpabilidade do agente, uma vez que valia-se de sua qualidade de servidor público (motorista de ambulância) para facilitar a traficância e o transporte de entorpecentes.”
Testemunhas
Um policial civil ouvido em juízo contou que participou da investigação e confirmou que o réu usava a ambulância para trazer entorpecentes de Campo Grande e Coxim para Sonora.
Relatou, inclusive, a existência de um vídeo em que um usuário de drogas vai até o hospital pegar entorpecentes com o réu no dia em que ele estava escalado para trabalhar.
Reprodução ProcessoPena
Após analisar todos os fatores legais, calcular a pena (dosimetria) e aplicar a redução pedida pela defesa, a Justiça concluiu que, como o réu cometeu dois crimes diferentes, pela regra do concurso material, que determina que as penas sejam somadas.
Portanto, ele foi condenado a 5 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, mais 1 ano de detenção, além do pagamento de 531 dias-multa, correspondentes a 1/30 do salário mínimo da época do crime, corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
O regime inicial foi o semiaberto, e ficou estabelecido que Cleyton arcasse com as despesas do processo, já que não tinha direito à justiça gratuita. O juiz ainda permitiu que o réu recorresse em liberdade.
Apelo da defesa
A defesa entrou com recurso pedindo a absolvição pelos dois crimes, com o argumento de que as munições não representavam perigo real e que não havia provas de que a droga seria comercializada.
O Ministério Público e a Procuradoria-Geral defenderam pela manutenção da condenação.
A última atualização, pelan ocorreu em 30 de outubro de 2025.
Mesmo condenado, Cleyton continuou com o concurso ativo com a Prefeitura Municipal de Coxim, até que, no dia 12 de novembro, atropelou a estudante Letícia Camargo, que não resistiu aos ferimentos e morreu.
