A prefeitura de Campo Grande oficializou nesta quarta-feira (17) a doação de um terreno de 5,59 mil metros quadrados, avaliado em R$ 13.489.788,28, para o Governo do Estado. No local, esquina das ruas Barão do Rio Branco com a Bahia, será construído o Fórum Criminal.
No terreno que ainda pertencia à prefeitura funciona, há cerca de duas décadas, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que terá de ser transferido para novo endereço assim que as obras começarem, possivelmente no próximo ano. O novo local ainda não foi definido.
O terreno, onde até o final do século passado estava instalado o Dersul (Agesul), tem 12,22 mil metros quadrados. E como somente parte foi doada, os orgãos da saúde municipal e estadual continuarão no mesmo endereço.
A aprovação da doação terreno ocorreu no último dia 10, em meio à resistência de parte dos vereadores, já que entendiam que a prefeitura, em crise financeira, deveria vender o imóvel. Porém, a proposta da prefeita Adriane Lopes acabou obtendo o número de votos necessário para a doação.
Conforme a previsão do Tribunal de Justiça, para o novo prédio serão transferidas as seis varas criminais e as duas do tribunal do júri. Entre as propostas está a construção de auditórios maiores para acomodar a platéia durante estes julgamentos.
Até a conclusão da obra serão necessários em torno de R$ 100 milhões. Porém, no orçamento do próximo ano o Tribunal de Justiça destinou apenas R$ 1.635.000,00, valor que deve ser suficiente apenas para bancar os trabalhos iniciais de elaboração do projeto executivo do novo prédio, a não ser que o Executivo banque os custos da construção.
A prioridade do TJ, por enquanto, é a construção do anexo e refeitório do prédio do gabinete dos desembargadores. Para este projeto estão sendo destinados R$ 8,9 milhões na proposta orçamentária do próximo ano do TJMS.
Um dos argumentos utilizados pelo presidente do Tribunal, Dorival Renato Pavan, é de que o prédio atual do fórum de Campo Grande, inaugurado no final de 2022, ficou pequeno para abrigar juízes, servidores, advogados e usuários dos serviços do Judiciário.
Além disso, argumenta o magistrado, é necessário separar as varas cíveis das criminais para garantir maior seguranças às milhares de pessoas que diariamente entram e saem do prédio.
Para aliviar esta suposta superlotação, já está sendo construído o Fórum da Mulher, da Criança e do Idoso, ao lado da Casa da Mulher Brasileira, nas imediações do aeroporto internacional de Campo Grande. O investimento inicial é de R$ 10 milhões.
A construção do fórum atual se arrastou ao longo de nove anos, com alguns períodos de interrupção total dos trabalhos. Ele tem 21,7 mil metros quadrados de área construída substituiu o fórum que antes funcionava na Fernando Corrêa da Costa.
Conforme a previsão, o novo prédio terá menos da metade do tamano, da ordem de 11 mil metros quadrados. Porém, também não sairá do papel de um dia para o outro. A previsão é de que a obra se arraste por até cinco anos, se houver disponibilidade de recursos.
