A Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) voltou a ser assunto a menos de quatro dias da virada do ano, mesmo com a licitação suspensa até segunda ordem. Isso porque, de forma surpreendente, surgiu com logo e marca oficiais no site do Governo do Estado neste sábado (27).
Com a licitação travada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desde o último dia 15 - quando deveria ter acontecido o leilão -, o Governo do Estado surpreendeu ao lançar uma aba da Lotesul no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Nas cores da bandeira do Estado (azul, verde e branco), a logo oficial da loteria conta até com um trevo de quatro folhas no logo, o que simboliza boa sorte e esperança no senso comum. Além disso, há dois ‘boxes’ com uma curta explicação sobre ‘jogo responsável’ e ‘função social’ da Lotesul.
De acordo com o site, o jogo responsável refere-se ao “comportamento do apostador, ou seja, é apostar de modo racional, sensato e informado, com pleno controle do tempo e do dinheiro que pode ser despendido, sem pôr em risco suas responsabilidades familiares, sociais e profissionais”.
Enquanto isso, no box da função social, o Executivo descreve que a Lotesul “vai muito além da regulação e administração de jogos e sorteios, também inclui a função de destinar os recursos gerados pelas loterias”. No final, o site também traz algumas notícias relacionadas a tentativa do Estado em regulamentar as loterias.
Negócio bilionário
Conforme estimativas, a empresa que vencer a licitação para comandar a Lotesul poderá ter um faturamento anual de até R$ 1,4 bilhão, segundo estimativa macro feito pelo próprio Governo do Estado.
Apesar de no edital de licitação constar que a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51,4 milhões, no termo de referência feito pela Sefaz, organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.
“O faturamento anual com a exploração das modalidades lotéricas pode alcançar até 0,85% do PIB [Produto Interno Bruto] estadual. Contudo, tal patamar depende de fatores que vão desde a assertividade do produto até o apetite do mercado consumidor ao longo do tempo”, diz trecho do documento.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$ 1,417 bilhão.
Neste ano, a estimativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) é ainda mais animadora: de que o PIB chegue a R$ 227,8 bilhões. Se isso ocorrer, o ganho chegará perto dos R$ 2 bilhões ao ano.
Novela
Em março, o edital de licitação recebeu dois pedidos de impugnação, um sendo do empresário Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e outro da empresa Criativa Technology, de Dourados.
A Criativa, conforme investigação do Ministério Público, estava a serviço do deputado Neno Razuk (PL), que foi condenado a 15 anos e 7 meses de prisão na semana passada por ser apontado como o "cabeça" de um grupo criminoso para tomar o controle do jogo do bicho em Campo Grande.
Em abril, o pregão chegou a ser aberto e recebeu três propostas. Porém, foi suspenso pelo TCE-MS sob suspeita de direcionamento.
"Os denunciantes alegam que o edital de licitação impugnado contém indícios de direcionamento do certame, em virtude de condições incomuns e injustificadas, assim como impugnam diversos itens do termo de referência que comprometam a competitividade e/ou viabilidade econômica da licitação, tanto para os concorrentes quanto para o próprio estado de Mato Grosso do Sul”, diz trecho do documento.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluiu que o edital violava “os princípios da legalidade, proporcionalidade, motivação e economicidade”, por meio de exigências e cláusulas desproporcionais.
Em setembro, a Sefaz anulou parcialmente o pregão eletrônico para novas adequações, retorno que foi anunciado no início de dezembro, com leilão marcado para o dia 15. Porém, novamente, a licitação foi suspensa por "inconsistências" no edital, segundo o conselheiro do TCE-MS, Márcio Monteiro.
