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Sebrae promove mutirão para regularizar MEIs em MS

Ação gratuita ocorre até 30 de janeiro em 85 pontos de atendimento e orienta empreendedores sobre débitos, Simples Nacional e obrigações fiscais

Com 168 mil microempreendedores individuais ativos, Mato Grosso do Sul inicia 2026 com uma força econômica que sustenta milhares de famílias e movimenta bairros inteiros. Para evitar que pendências fiscais comprometam esse motor da economia, o Sebrae/MS promove, entre os dias 12 e 30 de janeiro, o Mutirão do MEI, uma grande mobilização que reúne 85 pontos de atendimento em 59 municípios do Estado.

A ação oferece atendimento gratuito para regularização de débitos, orientação sobre permanência no Simples Nacional, emissão de documentos e esclarecimento de dúvidas. Os postos funcionam em unidades do Sebrae e em locais parceiros, como Salas do Empreendedor e associações comerciais, espalhados por todas as regiões.

De acordo com a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, o início do ano concentra prazos e decisões que impactam diretamente a saúde financeira do microempreendedor.

“Janeiro concentra datas importantes e regras que impactam diretamente o MEI. Por isso, o Sebrae está novamente ao lado do empreendedor, oferecendo atendimento gratuito em serviços essenciais para que os empresários possam começar o ano com as contas em dia e, assim, direcionar sua energia para o crescimento da empresa e novas oportunidades”, destaca.

Mês concentra prazos 

Entre as principais obrigações que exigem atenção neste período estão o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20, o envio da Declaração Anual (DASN-SIMEI) e a análise da permanência no Simples Nacional, especialmente para quem ultrapassou o limite de faturamento.

O não cumprimento dessas exigências pode gerar multas, bloqueio do CNPJ e até o desenquadramento da categoria, o que aumenta significativamente os impostos e as burocracias.

Atendimento 

Em Campo Grande, os atendimentos ocorrem das 8h às 17h, em três unidades: na sede do Sebrae (Av. Mato Grosso, 1.661), no Sebrae Parati/Aero Rancho (Rua da Divisão, 545) e no Pátio – o Shopping do Centro, localizado na Rua Marechal Rondon, 1.380.

No interior, os serviços são prestados nas unidades de Bonito, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Além do atendimento presencial, os empreendedores também podem buscar orientação pela Central de Relacionamento do Sebrae, no telefone 0800 570 0800.

MEI

A categoria de Microempreendedor Individual permite faturamento anual de até R$ 81 mil e oferece vantagens como CNPJ, emissão de nota fiscal e acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

A lista completa dos pontos de atendimento está disponível no portal do Sebrae/MS.

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