O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) segue implementando as alterações da Resolução do Contran que trata dos instrutores de trânsito que desejam atuar como autônomos.
O Estado, segundo dados do site CNH do Brasil, possui 2.806 instrutores de trânsito, sendo 929 em Campo Grande.
Pela normativa nacional, os instrutores de trânsito que possuem credencial válida estão aptos a atuar sem a necessidade de estarem vinculados a uma autoescola.
Conforme previsto no artigo 109 da Resolução Contran nº 1.020, é permitida essa atuação independentemente de vínculo com autoescolas.
Reprodução Detran-MSAtualização do sistema
O instrutor autônomo está enfrentando dificuldades, uma vez que o sistema do Detran-MS está passando por atualizações e, por enquanto, o profissional não consegue acessar o agendamento de exames práticos.
Neste momento, só é possível realizar o agendamento por meio de veículos vinculados a autoescolas.
Reprodução Detran-MS Credenciamento e requisitos
O profissional que deseja atuar de maneira autônoma precisa atender a alguns critérios, como:
- ter mais de 21 anos;
- ter, no mínimo, dois anos de habilitação;
- possuir o ensino médio completo;
- não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- não responder a processo de cassação ou suspensão da CNH;
- ter concluído o curso de Formação de Instrutores de Trânsito.
- Esses requisitos permanecem inalterados e são obrigatórios para ingresso e permanência na atividade.
Para atuar como instrutor, a credencial, documento que comprova oficialmente o exercício da profissão, precisa estar válida.
Profissionais com credencial vencida podem até constar na plataforma, mas ficam impedidos de realizar agendamentos.
Quanto custa o serviço?
Por enquanto, ainda não existe uma tabela de valores que possam ser cobrados pelas aulas ministradas por instrutores autônomos.
A questão está em análise e envolve discussões com outros órgãos, como o Procon, especialmente quanto à proteção do aluno, à transparência das cobranças e às questões tributárias.
O Detran-MS destaca que a implementação da Resolução nº 1.020 ocorre de forma gradual em todo o país e poderá passar por ajustes.
Taxas e procedimentos
Já a emissão e a renovação anual da credencial têm valores fixados conforme prevê a Lei nº 4.282, que estabelece as taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS.
No primeiro credenciamento, o instrutor deverá efetuar o pagamento de duas guias:
- primeiro registro, no valor de R$ 134,97 (UFERMS janeiro/2026);
- guia de credencial, no valor de R$ 53,98 (UFERMS janeiro/2026).
Ambas estão previstas na legislação específica da categoria. Nos anos seguintes, será necessária apenas a renovação anual da credencial.
Para solicitar o credenciamento ou a renovação, não é exigido agendamento prévio.
Documentos para requerimento de credencial de instrutor
Em Campo Grande, a documentação pode ser encaminhada para o e-mail [email protected]
ou entregue presencialmente na sede do Detran-MS.
No interior do Estado, os documentos podem ser protocolados diretamente na agência local.
“O Detran-MS ressalta que a atuação do instrutor autônomo está em processo de implementação gradual. No cenário atual, instrutores sem vínculo com autoescola ainda não conseguem agendar exames práticos, uma vez que o sistema permite, neste momento, apenas o agendamento por meio de veículos vinculados a autoescolas. A autarquia aguarda a publicação do Manual de Exame Prático da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que irá orientar as adequações necessárias nos sistemas e procedimentos para o pleno cumprimento da Resolução Contran nº 1.020/2025”, informou o órgão.
Renovação
É de responsabilidade do instrutor apresentar um requerimento solicitando a renovação da credencial, que é feita anualmente, uma vez que a validade vai até 31 de dezembro de cada ano.
Para a renovação, basta apresentar os seguintes documentos:
- cópia atualizada da CNH;
- documentação exigida pela legislação vigente junto ao Detran-MS.
“Essas são as regras que estão vigentes neste momento para os instrutores que desejam se credenciar ou manter sua atuação regular. A Resolução Contran nº 1.020 ainda está em fase de implementação em todo o país e, desse modo, poderá passar por ajustes futuros, até que as novas regras sejam implementadas em sua totalidade”, explicou a gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva.
