O Ministério dos Transportes informou, nesta sexta-feira (9), que o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) será renovado automaticamente para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 anos.
A ideia, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é que bons condutores sejam beneficiados.
O anúncio foi feito para que os condutores tenham o prazo de 30 dias, a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital”, informou o ministério.
Aviso no celular
Os motoristas que tiverem a CNH renovada irão receber, por meio do aplicativo CNH Brasil, uma mensagem parabenizando pelo bom desempenho no trânsito e concedendo um selo.
No aplicativo, o motorista terá a carteira digital atualizada. Caso deseje emitir a versão física, terá que solicitar ao Detran e pagar a taxa pelo serviço.
O ministro lembrou que, nos anos anteriores, houve aumento no número de pontos para condutores que cometeram infrações, o que, na visão dele, terminava por beneficiar quem não seguia as normas de trânsito.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames, para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia.”
Como fazer o cadastro?
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil, que pode ser baixado gratuitamente na Apple Store ou na Play Store. Basta seguir os passos: abrir o aplicativo, selecionar “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e tocar em “Autorizar participação”.
O cadastro também pode ser feito pelo Portal de Serviços da Senatran.
Quem não tem direito?
Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício apenas uma vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informou o ministério.
