Cinco meses depois de decretar corte de 25% nos gastos, a administração estadual apontou que está fazendo uma nova tentativa para tentar superar a crise financeira. Publicação do diário oficial desta terça-feira (13) revela que o Governo do Estado contratou a Fundação Getúlio Vargas, por R$ 500 mil, para realizar "Estudo de Viabilidade da Securitização da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso do Sul".
Securitização da dívida significa, em outras palavras, a transformação de créditos tributários em títulos negociáveis no mercado financeiro, vendendo-os com deságio para antecipar recursos e gerar caixa imediato e repassar o risco de inadimplência para o setor privado, sem ser uma operação de crédito tradicional.
Na época em que os cheques eram responsáveis por parcela significativa dos negócios havia empresas e pessoas físicas que compravam cheques pré-datados por um valor menor e antecipavam parte do dinheiro aos comerciantes. Era o chamado factoring.
No caso em estudo pelo governo estadual, porém, o que se pretende vender são os chamados cheques frios, aqueles não têm fundos na primeira tentativa de compensação bancária.
E este volume é significativo. Em 2024, o valor da dívida ativa estava na casa dos R$ 19 bilhões. Deste montante, apenas R$ 3,8 bilhões (20%) eram considerados como de fácil recebimento, uma vez que eram relativas a empresas que seguiam em atividade.
O volume de dívidas de empresas com a inscrição estadual cancelada, também chamado de créditos podres, estava em R$ 11,1 bilhões. As empresas com inscrição suspensa, por sua vez, deviam R$ 4 bilhões.
Em outubro do ano passado, quando lançou um programa de renegociação das dívidas, a administração estadual estimou em cerca de R$ 13 bilhões o volume de créditos que poderiam ser renegociados. Àqueles que aderissem, o Estado ofereceu desconto de até 70% sobre juros e multas.
O estudo que será feito pela Fundação Getúlio Vargas, bancado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que terá de ser concluído em um ano, deve apontar, principalmente, qual o valor que o Estado poderia exigir para repassar esse "cheque frio" (sem fundos) a alguma instituição financeira.
A reportagem do Correio do Estado procurou a Secretaria de Fazenda em busca de informações sobre a proposta de securitização, o valor atualizado das dívidas (cheque frio) e sobre a estimativa de faturamento com esta securitização. Porém, até publicação da reportagem, não havia obtido retorno.
