No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, dados do Portal da Transparência do Registro Civil revelaram um crescimento histórico na busca pela retificação de prenome e gênero em Mato Grosso do Sul.
Em 2025, os cartórios do estado registraram aumento de 52,2% nesses atos em comparação com 2024, consolidando o serviço extrajudicial como um importante instrumento de garantia de direitos e dignidade para a população trans.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS), foram contabilizadas 67 alterações em 2025, frente a 44 registros realizados no ano anterior.
O avanço reflete tanto a ampliação do acesso à informação quanto a confiança da população trans no procedimento realizado diretamente em cartório.
A mudança de nome e gênero sem necessidade de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias é permitida no Brasil desde junho de 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Naquele mesmo ano, apenas uma pessoa em Mato Grosso do Sul procurou um cartório para realizar a retificação de seus dados civis.
A possibilidade foi regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a chamada via extrajudicial, eliminando a exigência de processo judicial, advogado ou autorização judicial. Desde então, os cartórios de registro civil passaram a desempenhar papel central na efetivação desse direito.
Para a Arpen-MS, o crescimento observado em 2025 demonstra a importância dos cartórios como porta de acesso a direitos fundamentais e reforça o impacto positivo da desburocratização do procedimento, especialmente para uma população historicamente marcada pela exclusão e pela dificuldade de acesso a serviços públicos.
