A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou ontem (28) as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, de ocupação tradicional do povo indígena Guarani-Kaiowá, localizada em Dourados. O Despacho Decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).
A aprovação se deu por meio de assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), setor vinculado à Funai, em Brasilia (DF).
O RCID tem por objetivo identificar e delimitar o território da TI Apyka'i, de forma a promover os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, enfatizou que a assinatura reforça o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação das terras indígenas.
“O presidente Lula me incumbiu de dar andamento nesses processos territoriais que dão autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre os seus territórios. Esse ato hoje é a prova disso, e busca, ainda, reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul e está em conformidade ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com as lideranças Guarani-Kaiowa, em 2007”, afirmou.
A presidenta Joenia Wapichana frisou também o comprometimento das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores da autarquia que compuseram o Grupo Técnico (GT) para a realização de estudos sobre territorialidade dos Guarani-Kaiowá. As equipes contaram ainda com ativa participação dos indígenas e dos órgãos estaduais e municipais.
TI Apyka'i
A TI Apyka'i é um território de cerca de 1.058,16 hectares reivindicado como de ocupação tradicional pelo povo indígena Guarani-Kaiowá, que enfrenta uma longa batalha pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade.
O Tekoha Apyka'i é reivindicado por um grupo familiar Kaiowá como território de pertencimento ancestral. A comunidade viveu por longo período em situação de extrema vulnerabilidade, acampada às margens da BR-463 (eixo Dourados-Ponta Porã), após uma decisão desfavorável de reintegração de posse que resultou em seu despejo, com destruição dos acampamentos por forças policiais, em 2016.
Entretanto, de acordo com a antropóloga-coordenadora Maria Helena de Amorim Pinheiro, a família Cário-Cavanha, composta por cerca de 128 pessoas, poderá ocupar futuramente a TI.
Desafios
De acordo com o relatório, por um longo tempo, a comunidade permaneceu em um acampamento precário, com moradias de lona, exposta a riscos de vida, devido a proximidade da rodovia, além de assédios e ameaças constantes de agentes de segurança privados contratados por proprietários rurais.
A presença Kaiowá no tekoha Apyka'i é marcada por sucessivas expulsões, violências e tentativas de reocupação.Desde o início do século 20, famílias Guarani-Kaiowá viveram na TI, de onde foram expulsas por fazendeiros. Parte de seus descendentes, liderados por Ilário Cário e, posteriormente, Damiana Cavanha, mantiveram vínculo com o território, mesmo após deslocamentos forçados para reservas como Dourados, Caarapó e Guaimbé.
Em 2023, o Apika'i somou mais de duas décadas de acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte por envenenamento, em um quadro persistente de precariedade.
