A Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS) divulgou nota pública nesta segunda-feira (16) pedindo que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apure a morte de Gabriella, mulher trans de 27 anos baleada durante abordagem da Polícia Militar, em Campo Grande.
Conforme a entidade, Gabriella foi atingida por disparos de arma de fogo efetuados por um policial militar. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante atendimento médico.
Na nota, a associação afirma que, ainda que haja discussão sobre a conduta da vítima no momento da abordagem, o uso da força precisa ser analisado sob os critérios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A ATMS sustenta que “quatro disparos não podem ser automaticamente compreendidos como legítima defesa sem uma análise técnica minuciosa” e cobra investigação “séria, transparente e imediata” por parte dos órgãos competentes.
"Esse histórico demonstra que, ainda que Gabriella estivesse errada em sua conduta, o uso desproporcional da força precisa ser rigorosamente apurado. Quatro disparos de arma de fogo não podem ser automaticamente compreendidos como legítima defesa sem uma análise técnica minuciosa. O que se tem agora é o extermínio de uma pessoa trans, fato gravíssimo que exige apuração séria, técnica e imediata por parte do MPE e demais órgãos competentes.
Ao realizarmos varreduras nas redes sociais, constatamos que não faltam comentários transfóbicos, com ataques, xingamentos, palavras de baixo calão e manifestações de cunho criminoso. Tais conteúdos serão levados às autoridades competentes, pois opinião não se confunde com violência verbal. Liberdade de expressão não é carta branca para incentivar ou aplaudir violência contra pessoas LGBT+. Todo e qualquer ato de violência é repudiável, seja praticado pela própria travesti, seja por agentes do Estado."
A entidade também declarou que não compactua com atos de violência, mas defende que eventuais excessos praticados por agentes públicos não podem ser relativizados. O documento reforça respeito à instituição Polícia Militar, ao mesmo tempo em que afirma que a farda “não pode servir de escudo para abusos” e que qualquer conduta irregular deve ser apurada com responsabilidade.
Outro ponto destacado pela associação é o aumento de manifestações consideradas transfóbicas nas redes sociais após a morte. Segundo a ATMS, comentários com ataques e ofensas serão reunidos e encaminhados às autoridades competentes.
Cabe ressaltar que a partir de 7 de maio, entra em vigor no Estado um novo procedimento que altera a forma de acompanhamento desses casos. As investigações sobre mortes registradas como decorrentes de “confronto” ou em razão da atividade policial passarão a ficar oficialmente sob responsabilidade de promotores de Justiça e de agentes de segurança que integram equipe específica designada para esse tipo de apuração.
Na prática, isso significa que o MPMS atuará desde o início das investigações, acompanhando a coleta de provas, laudos periciais e demais diligências, com o objetivo de garantir maior transparência e independência na análise dos fatos.
No caso de Gabriella, ainda deverão ser esclarecidos pontos como a dinâmica da abordagem, se houve reação por parte da vítima, quais meios foram empregados antes da utilização da arma de fogo e se havia alternativas de menor potencial ofensivo disponíveis.
A associação afirma que acompanhará o andamento do caso e cobrará a responsabilização de eventuais irregularidades.
Confira a nota completa:
