O comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente na próxima terça-feira (21), feriado nacional de Tiradentes, desde que os empresários sigam as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
A abertura das lojas não é obrigatória, mas os estabelecimentos que optarem por atender ao público precisam cumprir exigências como a comunicação prévia ao sindicato laboral, com pelo menos cinco dias de antecedência.
Além disso, conforme a convenção firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista, a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio, é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 24 por funcionário ao sindicato da categoria.
Segundo o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, os trabalhadores escalados para atuar no feriado também têm direito a uma folga compensatória. O descanso deve ser concedido, preferencialmente, na semana seguinte, respeitando o prazo máximo de até 15 dias.
O horário autorizado para funcionamento do comércio de rua será das 9h às 18h. Já as lojas localizadas em shopping centers seguem o horário específico de cada empreendimento.
A convenção também estabelece que o intervalo mínimo para descanso durante a jornada deve ser de uma hora.
Outras datas
Além do feriado de Tiradentes, outras datas ao longo do ano terão abertura facultativa do comércio, desde que respeitadas as mesmas condições previstas na CCT. Entre elas estão o dia de Santo Antônio (13 de junho), Corpus Christi, o aniversário de Campo Grande (26 de agosto), Independência do Brasil (7 de setembro), Divisão do Estado (11 de outubro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Proclamação da República (15 de novembro) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro).
