Faltando 40 dias para o fim da concessão da ferrovia Malha Oeste, em 30 de junho, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (21) as minutas do edital e do contrato da licitação da linha férrea, que tem o certame previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano.
A ANTT manteve a proposta do Governo federal em conceder empréstimos para investimentos em locomotivas, trilhos, vagões e outros bens. A estimativa divulgada era de que sejam aplicados R$ 35,7 bilhões em infraestrutura pela vencedora.
Este valor foi divulgado pelo Ministério dos Transportes em novembro do ano passado, ao anunciar que o leilão ocorreria em julho deste ano. Além destes R$ 35,7 bilhões, o vencedor do certame da Malha Oeste, entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP), com 1.625 km, teria de investir mais R$ 53,5 bilhões na operacionalização (manutenção e veículos), totalizando R$ 89,2 bilhões ao longo de 57 anos para garantir o funcionamento da linha férrea.
O dinheiro viria de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de até 80% dos investimentos totais, condicionado a capacidade de pagamento no prazo de até 34 anos.
Só que em seu voto na reunião da diretoria da ANTT, o diretor relator Lucas Asfor, não deu detalhes do processo licitatório, resumindo que as minutas têm “previsão de mecanismos voltados ao aumento da atratividade do projeto, incluindo a possibilidade a de aportes públicos destinados a investimentos em bens reversíveis (equipamentos), além da adoção de soluções regulatórias que ampliam a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e favorece a competitividade do certame.”
Ele também ressaltou que no aspecto técnico, “os estudos apresentados possuem elevado grau de profundidade e abrangência, contemplando análise de demanda, operação, capacidade, engenharia, modelagem econômico financeira e questões sócios ambientais. A modelagem incorporou mecanismos modernos de regulação e fiscalizações, com monitoramento contínuo na saturação da malha, investimentos condicionados à demanda e instrumentos voltados à melhoria da governância contratual.”
Após ler seu voto, os diretores aprovaram o relatório, que agora será encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Obrigatoriamente o colegiado tem que dar o seu aval para a proposta da ANTT para que o certame tenha continuidade.
O TCU (Tribunal de Contas da União) tem no mínimo 90 dias para analisá-los e decidir se aprova as regras da licitação. São 75 dias nas mãos da área técnica para dar o parecer, mais 15 dias para o ministro relator dar sua decisão.
A licitação da Malha Oeste vai ocorrer após o Ministério dos Transportes tentar a relicitação com a atual concessionária, a Rumo. Mas o processo foi barrado pelo TCU em maio do ano passado ao ver que proposta daquela época previa a devolução de 1,6 mil km da ferrovia, com a Rumo ficando com cerca de 500 km.
A empresa poderia construir e reformar de 491 Km com rentabilidade garantida pelo transporte de celulose e minério de ferro. Seriam recapacitados 47 km entre Corumbá a Ladário, Corumbá a Agente Inocêncio e Agente Inocêncio a Porto Esperança, na bitola métrica.
Além disso, a rebitolagem (instalação da bitola larga) em 300 km entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas; a construção de 55 km de linha férrea entre a fábrica da Suzano, ao sul de Três Lagoas, até o contorno ferroviário do município; a construção de novo segmento com extensão de 89 km ligando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, na Malha Norte.
O Ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo, considerou que a proposta não se encaixava como relicitação, já que mudaria toda a concessão, determinando a realização do leilão.
