O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública contra o Consórcio Guaicurus cobrando melhorias imediatas no atendimento a passageiros com deficiência no transporte coletivo de Campo Grande.
A denúncia, recebida pelo Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, aponta falhas recorrentes no sistema de acessibilidade oferecido aos usuários, especialmente pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida.
Conforme apurado pelo MPMS, o aplicativo “Todos no Ônibus CG”, criado para auxiliar passageiros no embarque e desembarque dos coletivos, não estaria funcionando de maneira adequada.
O sistema foi implantado com a proposta de permitir que motoristas fossem avisados previamente sobre a presença de usuários com deficiência nos pontos de ônibus, garantindo atendimento prioritário e acessível.
No entanto, segundo o Ministério Público, fiscalizações e testes realizados ao longo da investigação identificaram diversas falhas no funcionamento da ferramenta. Em alguns casos, motoristas teriam passado direto pelos pontos mesmo após o acionamento do aplicativo.
Também foram relatadas dificuldades enfrentadas por passageiros cadeirantes e pessoas com deficiência visual para embarcar nos ônibus da Capital.
Na ação, o MPMS sustenta que a situação representa violação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e descumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
O órgão destaca ainda que o transporte coletivo é um serviço essencial e deve assegurar condições adequadas de utilização para toda a população, sem distinção.
Diante das irregularidades apontadas, o MPMS pediu que a Justiça determine ao Consórcio Guaicurus a adoção de medidas para garantir o funcionamento efetivo do sistema de acessibilidade.
Multas
O Ministério Público solicitou a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada caso de descumprimento registrado envolvendo usuários prejudicados pelo serviço, limitada ao valor de R$ 500 mil.
A medida busca garantir que a tecnologia já disponível passe a funcionar de forma mais eficiente. A determinação passará a valer após a concessionária ser oficialmente intimada pela Justiça.
O Ministério Público argumenta ainda que os problemas identificados não são episódios isolados, mas sim falhas contínuas que comprometem a autonomia, segurança e dignidade dos passageiros.
Para o órgão, a ausência de acessibilidade adequada acaba impondo barreiras adicionais a pessoas que já enfrentam dificuldades de locomoção no cotidiano.
A ação tramita na Justiça de Campo Grande e aguarda análise dos pedidos apresentados pelo MPMS. Até o momento, o Consórcio Guaicurus não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
