Com a possibilidade de chegar até 2027, o contrato milionário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) celebrado com a empresa Infortech Informática foi reajustado em pouco mais de 18% e agora ultrapassa a casa dos R$90 milhões, segundo publicação da edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Mato Grosso do Sul.
Conforme o extrato do mais recente termo aditivo divulgado pela Sefaz, esse contrato recebe um acréscimo percentual de 18,50% do valor inicial, que corresponde R$8.832.000,00 a mais, fazendo o montante global passar agora para o total de R$90.472.250,00.
Segundo consta no edital do pregão eletrônico para a contratação dos serviços de técnicos de informática, para sustentação e desenvolvimento de novas funcionalidades no Sistema de Planejamento e Finanças (SPF) que atenderia as necessidades da Sefaz, é dividida em dois itens, sendo serviços técnicos de informática para:
- 001 - desenvolvimento de novas funcionalidades, adequação, aprimoramento, evolução, modernização
- 002 - sustentação, manutenção e suporte técnico do SPF incluindo os novos módulos desenvolvidos
Portanto, aqui é importante esclarecer que o primeiro item em si, por não haver critérios de continuidade dos serviços (entrega determinada e específica), não é cabível a renovação, com a prorrogação válida apenas aos serviços contínuos de manutenção, sustentação e suporte técnico.
Nesse caso, a prorrogação pode acontecer até um limite de sessenta meses, o que corresponderia a uma dilatação de prazo do contrato que pode chegar até setembro de 2027.
Esse dito SPF seria o sistema que é responsável por todos os processos financeiros e contábeis, o que envolveria desde análise das demonstrações contábeis e conciliações bancárias; atualização, pagamento e acompanhamento da dívida pública, entre outros, basicamente unificando as ações administrativas.
Todas as funções a serem desempenhadas pela contratada possuem classificação individual, conforme o devido grau de complexidade, e, portanto, necessitam de avaliação sobre essa variação técnica e de esforço, sendo passível de execução de atividades que passam por:
- Análise e Projeto
- Codificação
- Testes
- Gerência de Configuração
- Suporte e Desenvolvimento
- Design e UX (do termo em inglês User Experience)
- IA/Machine learning (Inteligência Artificial e aprendizagem autônoma em cima da base de dados)
- Plataforma Alta (Mainframes = computador de grande porte)
- Supervisão Técnica e
- Geração de Demonstrativos Contábeis
Quanto à dotação orçamentária, essa licitação foi custeada com recursos de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS/Contrato de Empréstimo Nº 4597/OC-BR).
