A situação de abandono de um imóvel histórico localizado nas proximidades da Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar as medidas de recuperação, preservação e conservação do bem.
A iniciativa é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que busca garantir a proteção do patrimônio cultural e cobrar providências dos órgãos responsáveis.
O imóvel, pertencente ao antigo patrimônio ferroviário federal, foi alvo de denúncia em razão do estado de degradação da estrutura e dos riscos que representa para moradores e frequentadores da região da Feira Central.
A demanda chegou inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou o caso ao MPMS diante da necessidade de acompanhamento das medidas relacionadas à preservação do local.
Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após a identificação de problemas estruturais e da ausência de uma destinação adequada para o imóvel, considerado parte importante da memória ferroviária sul-mato-grossense.
A partir disso, foram realizadas diligências para levantar informações sobre a situação atual do patrimônio e as ações adotadas pelos órgãos competentes.
Patrimônio tombado
De acordo com as informações reunidas pela Promotoria, a residência integra o complexo da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e possui proteção por tombamento histórico, condição que exige cuidados específicos de conservação e impede alterações que comprometam suas características originais.
Escreva a legenda aquiNos últimos anos, o imóvel permaneceu ocupado irregularmente, circunstância que dificultou a realização de serviços de manutenção e contribuiu para o agravamento do processo de deterioração da estrutura.
Para acompanhar o caso, o MPMS requisitou informações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela gestão do bem, e à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), buscando esclarecimentos sobre as providências adotadas e os projetos previstos para o local.
Projeto de revitalização
Após a desocupação do imóvel, o Iphan informou ter realizado medidas iniciais de proteção, incluindo limpeza, fiscalização e ações preventivas para evitar novas invasões.
O órgão também iniciou tratativas para a implantação de uma Casa do Patrimônio, projeto que prevê a utilização do espaço para atividades voltadas à preservação da memória e à valorização cultural da região.
Entretanto, o andamento da iniciativa foi interrompido em razão de questões administrativas relacionadas à legislação estadual, o que fez com que o processo permanecesse em análise pelos órgãos envolvidos.
Acompanhamento contínuo
Com a instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público passará a monitorar continuamente as medidas adotadas para a recuperação do imóvel.
O acompanhamento poderá incluir reuniões com representantes dos órgãos responsáveis, solicitações de informações complementares e outras diligências consideradas necessárias para assegurar a efetiva preservação do patrimônio histórico.
A atuação da Promotoria busca garantir que o imóvel receba a destinação adequada e que sua relevância histórica para Campo Grande seja preservada, evitando a perda de um dos remanescentes da antiga estrutura ferroviária que marcou o desenvolvimento da Capital e de Mato Grosso do Sul.
