A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) demitiu o policial penal Marco Aurélio Silva Salles, ex-diretor do Estabelecimento Penal de Regime Fechado de Aquidauana. A penalidade foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º).
Conforme a Portaria AGEPEN “P” nº 572, assinada pelo diretor-presidente da autarquia, Rodrigo Rossi Maiorchini, a decisão foi tomada após a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) nº 31/020.989/2023.
Segundo o documento, a administração penitenciária acolheu a recomendação contida no relatório final da comissão processante e em nota técnica da Corregedoria-Geral da Agepen, entendendo que os fatos apurados configuraram infração disciplinar prevista na legislação vigente.
Diante da conclusão do processo, Marco Aurélio Silva Salles foi considerado responsável pelos atos investigados e recebeu a pena de demissão a bem do serviço público, com fundamento na Lei Estadual nº 2.518/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Carreira Penitenciária de Mato Grosso do Sul.
Marco Aurélio ocupou a direção do Estabelecimento Penal de Regime Fechado de Aquidauana desde 30 de agosto de 2016. Em julho de 2021, ele deixou o cargo após a Agepen designar o servidor Cláudio dos Reis Alviço para assumir a unidade prisional.
A portaria publicada nesta segunda-feira não detalha quais foram os fatos que motivaram a abertura do processo administrativo disciplinar nem as condutas atribuídas ao servidor durante a apuração.
