Após pagamento irregular descoberto por auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes e desembargadores sofrerão desconto nos salário de junho e julho para restituir aos cofres públicos aquilo que foi pago a maior em abril, último mês em que estava autorizado o pagamento dos chamados supersalários.
Em março, o total da folha do Judiciário foi de R$ 123,73 milhões (sem contabilizar parte dos penduricalhos). Em abril, este montante saltou para R$ 140,15 milhões. Os valores relativos a maio ainda não haviam sido publicados até a manhã desta terça-feira (10).
Em abril, quando Tribunal de Justiça fez uma espécie de raspagem do tacho, já que a partir do mês seguinte entrariam em vigor os limites salariais impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dezenas de magistrados receberam acima de R$ 200 mil, com máximo de até R$ 227,36 mil.
A rubrica específica de "Vantagens Eventuais", que garantiu até R$ 155.272,86 para um único magistrado em abril, saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões no pagamento feito no começo de maio.
E estes valores chamaram a atenção do CNJ, que em 12 de maio oficializou a criação de um grupo de trabalho para fazer uma auditoria nestes pagamentos. Antes dessa data, porém, em 6 de maio, o CNJ já havia intimado do Tribunal de Justiça e dado prazo de apenas duas horas, a contar do horário da intimação, para o Tribunal "juntar todos as folhas de pagamento dos magistrados ativos, inativos e pensionistas em relação ao mês de abril de 2026, bem como o espelho no que diz respeito ao mês de maio".
E este grupo de trabaçjp constatou que juízes e desembargares de Mato Grosso do Sul superfaturavam o abono de 33% sobre as férias. Entre outras irregularidades, a auditoria apontou "dupla incidência do terço constuticional de férias" .
O relatório, assinado pelo Corregedor Nacinonal de Justiça, Mauro Campbell Marques, mostra que esta metodologia errada de cálculo representou superfaturamento de 18,8% no valor total das férias indenizatórias pagas a determinado magistrado.
De acordo com o relatório, o TJMS pagou R$ 104.411,42 a determinado magistrado quando comprou suas férias (férias indenizatórias de 30 dias). O correto, porém, seria R$ 87.833,92. A diferença a maior foi de R$ 16.577,50. E este valor teré de ser devolvido agora, mas em duas parcelas.
E, além da irregularidade no cálculo do abono de férias, a auditoria constatou superfaturamente semelhante em outras quatro verbas. Nestes casos, o resultado final era a majoração irregular da ordem de 13% no valor destes pagamentos.
O erro é praticamente o mesmo ao do abono de férias. O CNJ constatou que eram incluídas verbas transitórias na base de cálculo de determinados pagamentos. No caso do chamado "Abono Pecuniário (10 dias)", um magistrado recebeu R$ 30.559,44 em abril. O correto, segundo o CNJ, seria R$ 27.025,82. O valor a maior passou de R$ 3,53 mil.
No caso da "Gratificação Natalina", ou 13º salário, o índice de superfaturamento foi semelhante, de 13%. O TJMS entendeu que o magistrado fazia juz a R$ 68.758,74. Para o CNJ, porém, o correto é R$ 60.808,10.
Depois da auditoria, conforme documento assinado pelo o corregedor do CNJ, o ministro Mauro Campbell Marques, "as irregularidades encontradas na auditoria realizada pelo Grupo de Trabalho instituído pela a Portaria CNJ nº 37, de 12 de maio de 2026, foram sanadas pela Corte Sul-Mato-Grossense, restando apenas a restituição dos valores pagos a maior."
E atendendo a um pedito do tribunal local, " autorizo o TJMS a promover os descontos necessários nas folhas de pagamento de junho e de julho de 2026 (ID 6592067), devendo o Tribunal, ao final, comunicar à Corregedoria Nacional, nestes autos, a efetiva quitação dos valores pagos indevidamente", escreveu o corregedor em documento anexado ao processo na última segunda-feira (8) O documento não revela, porém, o o valor total daquilo que terá de ser devolvido.
Em decisão tomada no último dia 25 de março, o STF determinou que o valor máximo dos salários de juízes e promotores será de R$ 78,8 mil, já incluídos os chamados penduricalhos. Estes novos valores, conforme a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, passaram a valor somente a partir dos salários relativos a maio.
Mas, apesar das mudanças radicais que devem ocorrer na folha de pagamento dos magistrados, que em 2024 tiveram remuneração bruta média de R$ 151,3 mil. Com as mudanças impostas pelo Supremo, esta média tende a cair praticamente pela metade.
