Cidades

COLAPSO FINANCEIRO

Balanço põe em dúvida a "capacidade de continuidade" da Santa Casa

Déficit diário é de R$ 341 mil, mas a direção do hospital alega que tem mais de R$ 714 milhões a receber do poder público

A Santa Casa de Campo Grande fechou 2025 com déficit de R$ 124,582 milhões, o que equivale a um prejuízo diário da ordem de R$ 341 mil. Ao mesmo tempo, conforme números do balanço anual publicado nesta segunda-feira, diz ter nada menos que R$ 714,259 milhões a receber da prefeitura de Campo Grande do Governo do Estado e do Governo federal.

Mesmo assim, por conda das dívidas, os auditores que assinam o balanço do hospital apontam que a Santa Casa não tem mais condições de operar. 

Mas, em meio a déficits seguidos e dívidas astronômicas, a direção Santa Casa diz que ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 275,593 milhões relativos ao reequilíbrio financeiro referente ao período compreendido entre 07 de outubro de 2011 e maio de 2018. Atualizando este montante, alega a direção do hopistal, o crédito já chega R$ 667,87 milhões, em valores atualizados até dezembro do ano passado. 

Além disso, o hospital também recorreu à Justiça e obteve ganho de causa para receber outros R$ 46,381 milhões. A ação é relativa a uma lei federal de abril de 2020, durante a pandemia. Esta lei determinou o pagamento integral dos valores dos tetos de produção. O município, porém, emitiu uma portaria contrariando o descrito na lei e efetuou pagamento através de médias históricas, diz a direção do hospital na publicação feita nesta segunda-feira no diário oficial da prefeitura de Campo Grande.

E, na esperança de receber estes mais de R$ 714 milhões, a direção do hospital vai acumulando empréstimo após empréstimo. Eles somam mais de R$ 261,7 milhões e a taxa de juros chega a 1,85% ao mês.

Somente com o banco Daycoval, que nasceu no Líbano mas que opera principalmene no Brasil, foram três empréstimos, todos para pagamento em cinco anos. Eles somam R$ 17 milhões. Os juros variam de 1,56% a 1,85%. Com estas taxas, são mais de R$ 250 mil em juros por mês somente com esta instituição bancária.

Na Caixa Econômica Federal, onde o hospital tomou R$ 248 milhões em janeiro de 2024, a taxa de juros é de 1,36%. Mas, a melhor taxa é relativa a um empréstimo de R$ 10 milhões tomado no Sicob em novembro de 2019. A cooperativa de crédito cobra apenas 0,55% ao mês. 

E estes juros ajudam a explicar o constante endividamento e os seguidos déficits do maior hospital do Estado. Em 2024, por exemplo, o déficit havia sido da ordem de R$ 98,3 milhões. O déficit acumulado, segundo o balanço do hospital, supera os R$ 544 milhões. Somente os impostos em atraso, todos parcelados, somam R$ 189,817 milhões. 

SEM CAPACIDADE

Em meio a esta série de números negativos, os audidores fazem um alerta preocupante: "chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1, que indica que a Entidade, em 31 de dezembro de  2025, apresentava o passivo circulante excedente ao seu ativo circulante em R$ 227,215 milhões e patrimônio líquido negativo em R$ 639,469 milhões. Essas condições indicam a existência de incerteza relevante, que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Entidade". 

Ou seja, as dívidas e obrigações de curto prazo superam os recursos financeiros e direitos que a empresa consegue converter em dinheiro rapidamente, indicando alto risco de insolvência e dificuldade para honrar compromissos imediatos. 

De acordo com os números do balanço, mesmo que a Santa Casa vendesse todo o seu patrimônio, ainda ficaria devendo quase R$ 640 milhões. E, se fosse uma empresa qualquer, isso significa que está falida.

"Essas condições indicam a existência de incerteza relevante, que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Entidade", dizem os auditores.

Porém, destacam, não cabe a eles dizer se o hospital tem condições de continuar ou não operando. Isso cabe à administração, que, segundo eles, "é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações", diz o texto do contador José Martins Alves, da BDO RCS Auditores Independentes. 

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