A Policia Federal apreendeu cerca de 300 munições, 2 pistolas cal. 9 mm e 1 fuzil cal. 22 de um suspeito que estaria com documentos da concessão de registro de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) irregulares.
Segundo as investigações, o homem teria utilizado documentos não considerados aceitos para obter o registro, burlando os requisitos legais exigidos para a aquisição e a manutenção de armas de fogo.
A apreensão foi feita durante a Operação Guardiões de Fogo, deflagrada nesta quinta-feira (9) em Campo Grande, que tem objetivo de combater a posse ilegal de armas de fogo obtidas através de processos fraudulentos para a concessão de registro de CAC.
De acordo com a Polícia Federal, o registro de CAC exige o cumprimento de critérios rigorosos, como idoneidade, capacidade técnica e avaliação psicológica. O uso de documentos falsos, conforme a instituição, enfraquece o controle sobre armas e pode facilitar o acesso de criminosos a armamentos.
Em fases anteriores da Operação, em Belo Horizonte, a Polícia Federal prendeu um homem em flagrante no dia 22 de junho. O suspeito teria apresentado documentos falsos para conseguir a autorização para compra de armamentos.
Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, os policiais encontraram duas pistolas, 130 munições e materiais relacionados a outros crimes.
O homem mantinha as armas em um endereço diferente do que consta no cadastro, o que configura irregularidade, segundo a polícia.
CAC
O Certificado de Registro da Polícia Federal dá o direito a Caçadores, Atiradores e Colecionadores à compra de munições facilitada, permissão para caçar legalmente o javali, transporte de armas e munições em todo o país, aquisição de um maior número de armas e a possibilidade de adquirir armas de calibres restritos.
Além disso, os detentores do registro também têm a possibilidade de adquirir armas diretamente das fábricas com preços vantajosos, podem importar armas e deslocar-se com suas armas para atividades de caça, tiro desportivo e competição. Também é autorizada a compra de munições e insumos em maiores quantidades.
Quem possui o registro não pode andar armado. É autorizado apenas a posse da arma, mantendo em casa ou no local de trabalho e o trânsito para locais de treio, abate ou exposição, com a arma obrigatoriamente sem munição e em maleta própria.
Entre os itens obrigatórios para se tornar CAC e obter o registro próprio, estão:
- Ter no mínimo 18 anos completos e 25 anos para aquisição de arma de fogo;
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a atividade de CAC, como condenações por crimes dolosos ou contra a segurança pública;
- Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
- Apresentar aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo, comprovada por meio de avaliação psicológica realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
- Apresentar os documentos obrigatórios (documento de identificação, certidão de antecedentes criminais, comprovante de ocupação lícita, comprovante de residência);
- Realizar o pagamento da taxa de registro junto ao Exército, de R$ 100 e outras taxas obrigatórias.
O valor total pode chegar a R$ 3,5 mil.
