O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 76ª Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande, para que esta adote medidas de regularização da estrutura e dos serviços prestados pela Unidade de Saúde da Família (USF), do bairro Nova Lima.
Antes de procurar a Justiça, o órgão ministerial fez acompanhamento e tentou por diversas vezes solução extrajudicial. Porém, devido a persistência de problemas estruturais, a falta de profissionais e as dificuldades no abastecimento de medicamentos, o MPMS tomou a decisão de prosseguir com a ação civil.
Desde 2022, a unidade recebe fiscalizações da Promotoria de Justiça, da Câmara Municipal e do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS). Os relatórios apontaram problemas recorrentes, como fissuras nas paredes, pisos danificados, infiltrações, portas deterioradas, banheiros em condições precárias, dificuldades de acessibilidade e falhas na manutenção predial.
Além das estruturas danificadas, o MPMS constatou falta de profissionais, incluindo carência nas equipes de saúde, e casos de desabastecimento de medicamentos essenciais, comprometendo a regularidade dos atendimentos oferecidos à comunidade.
Durante a apuração, a possibilidade de reforma do imóvel foi discutida em diversas ocasiões. No entanto, a execução das obras depende de recursos da Missão Franciscana, responsável pelo prédio onde funciona a unidade, sem previsão concreta para conclusão integral das adequações necessárias.
Diante da ausência de uma solução definitiva, a 76ª Promotoria de Justiça requer que a Prefeitura de Campo Grande adote medidas urgentes para corrigir as irregularidades identificadas e assegure uma estrutura compatível com as necessidades da população, inclusive com a possibilidade de transferência da unidade para outro imóvel adequado, caso essa seja a alternativa mais viável.
