Uma área equivalente a quase 30 hectares de vegetação suprimida e outros 211 hectares sob análise por possível falta de medidas de conservação do solo colocaram uma fazenda de Bonito na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A 2ª Promotoria de Justiça do município instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades jurídico-ambientais em atividades realizadas na propriedade rural. O procedimento é o de número 06.2026.00000128-6.
Segundo o MPMS, a apuração envolve a supressão de 28,368 hectares de vegetação e a possível ausência de práticas adequadas de manejo e conservação do solo em uma área total de 211,9952 hectares.
O principal ponto investigado é se a retirada da vegetação ultrapassou os limites das autorizações ambientais existentes. Os documentos analisados indicam que havia permissão para o corte de árvores nativas isoladas, mas há indícios de que a supressão possa ter ocorrido em áreas não contempladas pelas autorizações.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder nas esferas cível, administrativa e criminal.
Documentos e área degradada
Para aprofundar a investigação, o MPMS solicitou documentos como a matrícula atualizada da propriedade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), informações sobre eventual Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada).
O Imasul também deverá prestar informações relacionadas à situação ambiental da propriedade e às providências adotadas no âmbito administrativo.
O proprietário foi notificado sobre a abertura do inquérito e poderá apresentar documentos e informações à Promotoria. Entre as possibilidades previstas está a tentativa de solução consensual, com eventual assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A apuração ocorre em Bonito, município que tem no patrimônio natural e no turismo ambiental uma de suas principais atividades econômicas.
