A Prefeitura de Campo Grande firmou contrato de R$ 8,2 milhões, por meio de dispensa de licitação, para a realização de exames laboratoriais na rede municipal de saúde. O acordo, celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e pelo Fundo Municipal de Saúde com a Central Lab Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda., terá vigência de seis meses.
Conforme extrato do Contrato nº 208/2026, publicado pelo município, o valor total da contratação é de R$ 8.219.637,18. O procedimento teve origem na Dispensa de Licitação nº 057/2026, vinculada ao Processo Administrativo SEI nº 036025/2026-99.
A dispensa foi homologada em 25 de junho
deste ano pela prefeita Adriane Lopes. O contrato tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A empresa foi contratada para a realização de exames bioquímicos, imunológicos e dosagens hormonais. O serviço inclui ainda a cessão de equipamentos e o fornecimento dos insumos necessários para os procedimentos, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no contrato e no termo de referência.
Apesar do valor milionário, o extrato divulgado pela administração municipal não detalha o dispositivo específico da Lei nº 14.133/2021 utilizado para justificar a dispensa de licitação. A fundamentação completa para a contratação direta deve constar no processo administrativo.
Os recursos para custear o contrato são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo fontes vinculadas ao SUS e ao Estado. As despesas estão classificadas, entre outros itens, como material laboratorial e locação de máquinas e equipamentos.
A vigência será de seis meses, contados a partir da data da última assinatura. A reportagem entrou em contato com a Sesau para obter esclarecimentos sobre os motivos que justificaram a dispensa de licitação. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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