Por meio da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atuou na defesa qualidade da atenção básica à saúde na Unidade de Saúde da Família (USF), no Jardim Bonança, em Campo Grande.
De acordo com o MPMS, a ação concedeu parcialmente a tutela de urgência e determinou que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um plano, contendo um cronograma ou meios adequados para solucionar os problemas estruturais encontrados na unidade.
A unidade conta com diversos problemas em sua estrutura, dentre eles encontra-se rachaduras, infiltrações e mofo nas paredes e no teto da área de recepção e espera.
A decisão foi tomada pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que ajuizou a ação após realizarem inúmeras vistorias técnicas e apontaram deficiências tanto nas estruturas, quanto nas condições inadequadas de funcionamento da unidade de saúde.
Ainda de acordo com o juiz do caso, o Município reconheceu a existência dos problemas apresentados e que precisa realizar inversões urgentes. E os requisitos para determinar as providências emergenciais voltadas à segurança, salubridade e adequada prestação do serviço público de saúde.
O processo de acompanhamento foi iniciado anos antes, com fiscalizações acontecendo entre 2022 e 2026, a partir dos processos anteriores veio a proposta do Ministério Público.
Em julho deste ano, a instituição divulgou o ajuizamento da demanda após verificar a continuidade nas irregularidades estruturais, do abastecimento irregular de medicamentos e de outras inadequações que comprometem o atendimento à população da região.
A justiça fez o reconhecimento na necessidade de intervenção imediata para sanar os problemas estruturais considerados mais graves, dessa forma assegurando melhores condições no atendimento aos usuários e no trabalho dos profissionais da unidade.
