Desde maio de 2025 o ex-prefeito de Japorã, Paulo César Franjotti, ocupa o cargo de Superintendente Geral de Gestão, cargo que, segundo suspeitas do Ministério Público Estadual, estaria usurpando as funções do atual chefe do executivo municipal, transformando-se em uma espécie de prefeito biônico, aquele que foi nomeado para o cargo sem ter sido eleito pelo voto popular.
Desde outubro do ano passado a promotoria cobra explicações sobre o salário e as atribuições deste cargo. Mas, como as informações não teriam sido repassadas, nesta quarta-feira (26), o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) deflagrou a Operação Omissionis, para cumprimento de mandado de busca e apreensão na prefeitura da cidade localizada na fronteira com o Paraguai.
O cumprimento do mandado decorre de decisão judicial proferida pela 2ª Vara de Mundo Novo, no âmbito de investigação que apura possíveis irregularidades relacionadas à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão do Município de Japorã.
Segundo o MP, “a medida foi autorizada diante da necessidade de obtenção de documentos considerados relevantes para o prosseguimento das investigações, após sucessivas requisições ministeriais não terem sido atendidas pelo Município. A decisão judicial destacou a existência de risco de ocultação, extravio ou inutilização de documentos necessários à apuração”.
O material apreendido será analisado pelo Ministério Público e integrará os procedimentos investigatórios em andamento. A investigação prossegue para o completo esclarecimento dos fatos. O termo Omissionis em latim denota a ação ilegal de omissão, meio pelo qual o investigado oculta documentos e informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.
Quando da abertura do inquérito civil, o MP destacou o cargo supostamente criado para abrigar o ex-prefeito estava assumindo “atribuições que aparentemente se confundem com as funções típicas do chefe do poder executivo”.
Além disso, destacou o MP à época, o ex-prefeito tem “remuneração significativamente superior à dos demais cargos comissionados e efetivos” da administração de Japorã. Quando da criação do cargo, o salário do ex-prefeito foi fixado em R$ 16,5 mil, mesmo valor do salário do vice-prefeito.
Os demais secretários municipais recebem R$ 6,2 mil e o valor do salário do prefeito, Vitor da Cunha Rosa, é de R$ 23,1 mil. Japorã tem em torno de 8,2 mil habitantes, sendo que quase 60% destes são indígenas e moram na zona rural.
Principal alvo da investigação, o ex-prefeito Paulo César Franjotti (PL) assumiu a prefeitura de Japorã pela primeira vez em dezembro de 2019, após eleição suplementar.
Quase um ano depois, como candidato único, foi reeleito para mais quatro anos, de 2020 até o fim de 2024. Mas, ele estava na política fazia quase duas décadas. Foi eleito vereador pela primeira vez em 2004. Na eleição de 2024 ele conseguiu fazer o sucessor meses depois acabou sendo nomeado para o cargo que posteriormente entrou na mira da promotoria.
