Motoristas que têm direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganharam mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou novamente a validade das habilitações que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Elas poderão ser utilizadas normalmente até 9 de dezembro.
A prorrogação é automática. O motorista não precisa fazer nenhum procedimento, emitir outro documento ou solicitar a extensão da validade. Após 9 de dezembro, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação, com prazo final em 8 de janeiro de 2027. A medida não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A renovação automática é destinada aos chamados Bons Condutores, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que cumpram os critérios estabelecidos pelo Contran. Entre as exigências está não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
O benefício ainda está em fase de implantação nacional. Segundo o Contran, a forma como a renovação automática será operacionalizada será definida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
E quem não tem direito ao benefício?
Quem não se enquadra nos critérios não precisa esperar o novo prazo. A renovação convencional pode ser feita normalmente pelo Detran.
O processo pode ser iniciado pelo Portal de Serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Meu Detran MS. Também é possível fazer a renovação presencialmente em uma agência do órgão. Em Campo Grande, o atendimento precisa ser agendado.
A prorrogação prevista na nova deliberação é diferente da renovação automática. Na prática, a primeira apenas estende temporariamente a validade da CNH durante a implantação das novas regras; a segunda é um benefício destinado aos motoristas que atendem aos critérios do Bom Condutor.
