O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 12 meses o contrato de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Com a renovação, o Estao deverá desembolsar R$ 4.534.729,20 para manter a segurança do empreendimento entre 26 de outubro de 2026 e 25 de outubro de 2027.
A medida foi formalizada por meio de termo aditivo, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e a empresa Centro Oeste Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em recuperação judicial. O documento foi assinado no dia 19 de outubro deste ano.
Além da prorrogação, o termo aditivo reconhece reajustes contratuais referentes aos exercícios de 2025 e 2026, que elevaram o custo mensal dos serviços de R$ 345.563,16 para R$ 377.894,10. O aumento acumulado foi de R$ 32.330,94 por mês, equivalente a aproximadamente 9,36%.
Conforme o documento, a primeira repactuação foi solicitada pela empresa dem 28 de maio de 2025, quando o valor mensal passou de R$ 345.563,16 para R$ 362.347,34. A alteração resultou no reconhecimento de R$ 200.017,92 em diferenças retroativas.
Já a segunda repactuação, requerida em 13 de junho de 2026, elevou o pagamento mensal para R$ 377.894,10, considerando os valores atualizados no ano anterior. Nesse caso, a diferença retroativa reconhecida foi de R$ 105.316,76.
Somados, os valores retroativos das duas repactuações chegam a R$ 305.334,68. Segundo o termo aditivo, os cálculos foram revisados e certificados pela área técnica responsável, que atestou os novos valores mensais e as diferenças devidas à contratada.
O documento também estabelece que a empresa renuncia a outros pedidos de reajuste ou repactuação relativos a períodos anteriores que não tenham sido solicitados dentro do prazo previsto antes da nova prorrogação.
O contrato contempla a prestação contínua de serviços de vigilância armada e desarmada, nos períodos diurno e noturno, nas dependências do Bioparque Pantanal, um dos principais atrativos turísticos de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena.
Com a renovação, os serviços permanecerão sob responsabilidade da Centro Oeste Vigilância e Segurança Ltda. até outubro de 2027, conforme as condições previstas no contrato original.
As despesas serão custeadas com recursos previstos no orçamento estadual, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
A prorrogação tem como fundamento o artigo 57, da Lei Federal, que prevê a possibilidade de extensão da vigência de contratos de prestação de serviços contínuos, observadas as condições legais.
