O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) recomendou à Prefeitura de Santa Rita do Pardo que deixe de contratar professores temporários para ocupar vagas permanentes, nomeie candidatos aprovados em concursos públicos e apresente um cronograma detalhado para a realização de certame destinado ao preenchimento de cargos efetivos na rede municipal de ensino em até 60 dias.
Além disso, também pede adequação dos salários dos profissionais temporários ao piso nacional do magistério. A medida busca substituir gradualmente os professores temporários por profissionais efetivos. Atualmente, 55,40% dos docentes do município são contratados desta forma.
O pedido decorre de um procedimento administrativo aberto para “acompanhar a regularidade das contratações temporárias de profissionais do magistério na Rede Pública de Ensino de Santa Rita do Pardo”.
Contratações temporários
O documento ainda ressalta que a contratação por tempo determinado deve ter caráter “estritamente excepcional”, para atender necessidades temporárias do serviço público, e não pode ser utilizada para suprir carências permanentes da administração.
Segundo o MPE, a manutenção de um percentual alto de professores não concursados descaracteriza o caráter temporário das contratações e viola a regra constitucional que exige concurso público para cargos efetivos.
A recomendação também prevê que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para adequar a legislação local sobre contratações temporárias aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prorrogação sucessiva e por prazo indeterminado desses contratos.
O MPE-MS deu prazo de 30 dias para que as autoridades informem se vão acatar a recomendação. O órgão também advertiu que poderá adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública para obrigar a regularização do quadro de professores, além de apurar eventual prática de improbidade administrativa.
