O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), propôs, durante a sessão desta terça-feira (10), uma mobilização de todos os vereadores para a retomada do desconto de 20% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027.
Neste ano, o desconto, que há 20 anos era de 20%, foi cortado pela metade pelo Executivo Municipal, sendo de 10% para a parcela única.
O caso gerou repercussão entre os contribuintes da Capital, com ações sendo ajuizadas na tentativa de retomar o desconto maior, sem sucesso. Houve apenas aumento do prazo para o pagamento da cota única. Também gerou questionamentos a mudança na cobrança do tributo, com a taxa do lixo sendo cobrada junto, o que gerou um aumento percentual acima do permitido.
Nesta terça, Papy afirmou que a definicação dessa política de arrecadação é competência do Executivo Municipal.
“Nós temos o entendimento de que a decisão sobre o desconto é prerrogativa do Executivo. É o Executivo que arrecada e sabe qual é a possibilidade de desconto que pode conceder. Durante todo este ano, tenho discutido com a prefeita e sua equipe técnica sobre a possibilidade de Campo Grande voltar a oferecer o desconto de 20% para pagamento à vista. O desconto traria um estímulo para o pagamento à vista e a Prefeitura arrecadaria mais”, defendeu.
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad (PSD), ressaltou que, durante as audiências públicas realizadas na Casa para fiscalizar e acompanhar o planejamento orçamentário, foram feitos questionamentos se a diminuição do desconto foi positiva, mas não foi demonstrado, do ponto de vista orçamentário, se houve ou não benefício.
Um ofício será encaminhado para o Prefeitura de Campo Grande para que seja avaliada a possibilidade de retomada do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU no próximo ano.
“Temos tempo hábil antes da emissão dos boletos para que o desconto de 20% possa ser retomado para quem pagar à vista. Esperamos ter êxito e receber uma resposta positiva do Executivo”, finalizou Papy.
O Correio do Estado entrou em contato com a assessoria da prefeitura para saber se há previsão de quanto será o desconto para o próximo ano e quando começam a ser emitidos os carnês, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Recálculo do IPTU em 2026
Neste ano, o cobrança do IPTU gerou uma série de reclamações de contribuintes e questionamentos da Câmara Municipal e de entidadesm além de série de ações na Justiça.
A polêmica do IPTU 2026 envolveu principalmente três questões: a redução do desconto para pagamento à vista, o aumento dos valores dos carnês, com reajuste de 5,32%, e a elevação da taxa do lixo.
Com relação a dimunição do desconto, a prefeitura justificou, na época, a baixa adesão do pagamento em cota única e estimativa de renúncia fiscal caso o desconto anterior fosse mantido.
O aumento na cobrança foi questionado por alguns moradores, que afirmaram que o valor foi superior aos 5,32% anunciados. Quanto a isso, a justificativo do Executivo foi de que os carnês incluíram a taxa de coleta de lixo, que passou por uma revisão cadastral dos imóveis, com mudanças no enquadramento socioeconômico utilizado para calcular a taxa em mais de 200 mil imóveis.
Os aumentos decorrentes dessa alteração motivou ações. Segundo os vereadores, eles não participaram das discussões sobre os novos critérios de cobrança, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) questionou a falta de previsão em lei.
Em janeiro deste ano, no dia 12, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar que derrubou o aumento no valor do IPTU e da taxa do lixo acima da inflação na Capital. O desconto, que passou de 20% para 10%, foi mantido.
Em fevereiro deste ano, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que a prefeitura limitasse a cobrança do ITPU à correção pela inflação, de 5,32%, para os imóveis atingidos pelas alterações cadastrais questionadas, determinando a emissão de novos boletos, mas também manteve a redução do desconto de 10% para o pagamento à vista.
