Recurso protocolado pela empreiteira Evolução Engenharia Construção e Administração, do Distrito Federal, aponta que a Agesul estaria favorecendo um empreiteiro local na licitação que prevê a destinação de até R$ 5.071.615,56 para a construção de 27,6 quilômetros de cercas para proteger a fauna ao longo da MS-345, rodovia que dá acesso à cidade turística de Bonito.
A empreiteira de Brasília exige a desclassificação da empreiteira Infra+ SA, que tem sede em Belo Horizonte e filial em Campo Grande, tendo como sócio o empresário campo-grandense Sérgio José Joaquim Fenelon, sob o argumento de que a empreiteira mineira estaria em recuperação judicial e não teria protocolado a documentação comprovando que já teve aprovado pelo juiz seu plano de recuperação. Este plano, alega a empreiteira do DF “sequer existe, quanto mais aprovado e homologado”.
Na disputa pela construção das cercas, que inicialmente teve dez empresas interessadas, restam somente a Evolução e a Infra+. E, além de estar em recuperação judicial, a empreiteira mineira também não teria apresentado documentação relativa à qualificação técnica no prazo previsto, alega o recurso da Evolução.
Ela diz que “em 08/10/2026 foi emitido o Parecer Técnico de qualificação técnica, que considerou a Recorrida apta com base em uma única Certidão de Acervo Operacional” emitida pela própria Agesul, que agora é responsável pela licitação.
Esta certidão, porém, foi emitida para a empreiteira BTG, embora a empresa no certame seja a Infra+, com sede em Belo Horizonte e filial em Campo Grande. A explicação para isso é que o empreiteiro campo-grandense Sérgio Fenelon é sócio das duas e utilizou o certificado de uma para atestar a competência técnica da outra.
A obra que fundamentou este parecer foi concluída em 25 de junho de 2022. Naquela época, porém, a filial da Infra+ nem mesmo existia em Campo Grande, alega a Evolução. "Tem-se, assim, circunstância objetiva e documentalmente comprovada: a INFRA+S/A não existia juridicamente quando da execução do contrato cuja experiência pretende utilizar para comprovar sua qualificação técnico-operacional", diz trecho do recurso. A filial da Infra+ em Campo Grande existe desde abril de 2024.
Ainda de acordo com a empreiteira Evolução, a Agesul aceitou documentação da empresa Infra+ (ou BTG) 13 dias depois do encerramento do prazo estipulado pela própria Agesul.
E com base nesta documentação ela acabou sendo habilitada. Mas, de acordo com a empresa mineira “o simples fato de existir vínculo societário ou de ter ocorrido operação de reorganização empresarial não implica, por si só, transferência automática de todo e qualquer acervo técnico-operacional da sociedade cindida para a sociedade beneficiária”.
Apesar da argumentação, a Agesul manteve a Infra+ na disputa e em publicação do diário oficial desta quarta-feira (11) agendou para o próximo dia 17 a data para dar prosseguimento ao certame, com a provável apresentação das propostas financeiras.
ATROPELAMENTOS
Os cerca de cem quilômetros da MS-345, cuja pavimentação consumiu em torno de R$ 350 milhões e foi concluída há pouco mais de dois anos, liga a BR-419 à cidade de Bonito, passando pelo distrito de Águas do Miranda, mais conhecido como “Pesqueiro do quilômetro 21). Apesar de o asfalto ser novo, vários trechos estão literalmente se esfarelando.
As cercas serão instaladas próximo a rios e a locais de vegetação nativa densa, onde os atropelamentos de animais são mais corriqueiros. A rodovia tem intensa circulação de veículos por ter se transformado na principal via ligando a região de Campo Grande a Bonito, já que reduziu em cerca de 40 quilômetros a distância pavimentada entre as duas cidades.
O edital para construção das cercas foi lançado no começo de agosto e primeira fase do certame ocorreu em 19 de setembro e um mês depois, quando só restavam duas empresas na disputa, é que a empreiteira de Brasília manifestou interesse em apresentar recurso contra o empreiteiro local.
A empreiteira Infra+S/A protocolou pedido de recuperação judicial no dia 15 de setembro, quatro dias antes da abertura das propostas. Antes disso, em outubro do ano passado, ela venceu uma licitação comandada pela Agesul para construir quase 23 quilômetros de asfalto da MS-324, no município de Água Clara, por R$ 101.010.463,66.
Por conta deste contrato, no dia 6 de outubro ela recebeu R$ 9 milhões. A obra está sendo bancada com recursos liberados pelo Governo Federal, por meio do BNDES.
