A Produserv Serviços Ltda., que recorreu à Justiça na disputa por um contrato de quase R$ 450 milhões para a limpeza das unidades de saúde de Campo Grande, entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em edital publicado nesta quarta-feira (11), o órgão tornou pública a abertura de inquérito civil para investigar possíveis falhas nos serviços de limpeza, conservação e higienização prestados pela empresa à rede municipal.
A investigação também envolve a prefeitura e foi motivada por um relatório do Conselho Municipal de Saúde. O levantamento reuniu informações de 78 unidades e apontou, preliminarmente, déficit de trabalhadores em 60 delas. Foram identificados 108 profissionais presentes ou informados pelos estabelecimentos, diante de uma necessidade mínima estimada de 189.
Além da diferença de 81 trabalhadores em relação à estimativa, vistorias realizadas pelo conselho em 11 unidades apontaram falta ou insuficiência de insumos básicos de limpeza e higiene, ausência de equipamentos e demroa na reposição de materiais. Também foram relatadas falhas nas rotinas de limpeza e na manutenção das áreas externas, além de inadequações no fornecimento ou uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
Conforme o processo, problemas semelhantes já haviam sido comunicados à Sesau em fevereiro deste ano. Na ocasião, a secretaria reconheceu atrasos pontuais no fornecimento de materiais, atribuídos a dificuldades logísticas da contratada, e informou ter notificado a empresa e reforçado a fiscalização.
Entretanto, segundo a portaria, as vistorias posteriores do conselho indicaram a persistência das irregularidades, levantando dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas pela pasta e pela prestadora.
Para o Ministério Público, a apuração deve verificar tanto o cumprimento das obrigações contratuais quanto as condições de segurança dos serviços. O promotor ressalta que a insuficiência de trabalhadores e a falta de insumos e equipamentos, caso confirmadas, podem comprometer as condições sanitárias das unidades e representar riscos aos usuários e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório do conselho, conforme registrado nos autos, ressalvou que os elementos reunidos ainda não permitiam atribuir responsabilidade definitiva à empresa ou a agentes públicos, mas justificavam uma investigação formal.
Com isso, o Ministério Público estabeleceu prazo de 20 dias para que a Sesau informe as providências adotadas para corrigir os problemas apontados. A pasta deverá apresentar dados sobre o número de trabalhadores, comprovantes de fornecimento de materiais e informações sobre as rotinas de limpeza e a fiscalização contratual.
Também foram requisitados o contrato e seus aditivos, a identificação dos fiscais responsáveis e relatórios de pagamentos, ordens bancárias e notas fiscais referentes ao período de janeiro de 2025 a outubro de 2026.
A secretaria deverá esclarecer se os pagamentos utilizaram recursos do Fundo Municipal de Saúde e detalhar os valores mês a mês. Outra exigência é informar se o contrato anterior foi encerrado e se houve conclusão da licitação para uma nova contratação.
A Produserv também terá 20 dias para apresentar manifestação sobre os fatos investigados. Os ofícios à empresa e à secretaria foram assinados em 10 de novembro.
Disputa milionária
Esta investigação ocorre após a disputa pela nova contratação dos serviços chegar à Justiça. Conforme o Correio do Estado publicou em setembro, uma decisão liminar suspendeu a licitação e a formalização do contrato quando faltava a homologação do resultado.
A sessão pública do pregão havia sido encerrada em 12 de agosto, segundo a ata. A Integral Construtora e Empreendimentos, do Rio de Janeiro, ficou na primeira posição após a inabilitação da Produserv e a desistência da segunda colocada, a Uniserve. A proposta da Integral era de R$ 29,89 milhões por ano.
Considerando a duração inicial de cinco anos e as possíveis prorrogações por mais dez, o contrato poderia movimentar aproximadamente R$ 448,3 milhões, sem eventuais reajustes.
A Produserv havia apresentado uma oferta menor, de R$ 26,87 milhões anuais, mas foi inabilitada na etapa de análise documental. A empresa tentou reverter a decisão administrativamente e, após ter o recurso negado, apresentou mandado de segurança.
Segundo nota da Sesau divulgada à época, o questionamento envolvia a análise da documentação referente ao registro, autorização ou licença sanitária exigidos no edital. A suspensão foi determinada pelo juiz Claudio Müller Pareja, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
Na ocasião da reportagem de setembro, a Produserv continuava executando os serviços, embora o contrato anterior tivesse encerrado a vigência em abril. A situação atual da contratação está entre os esclarecimentos cobrados pelo Ministério Público.
Versão da secretaria
Em manifestação datada de 5 de agosto e encaminhada ao Ministério Público em setembro, ainda na apuração preliminar, a Sesau afirmou ter realizado inspeções complementares, conferido materiais e equipamentos e consultado os gestores das unidades.
Segundo a pasta, parte das situações relatadas pelo conselho não se confirmou de forma generalizada na rede. Outras ocorrências eram pontuais e estavam sendo acompanhadas pela fiscalização contratual.
A secretaria também informou ter solicitado à Controladoria-Geral do Município uma auditoria sobre a execução do contrato. Quanto aos equipamentos, explicou que alguns, como enceradeiras, ficam concentrados em unidades estratégicas e são disponibilizados conforme a demanda.
Ainda conforme a resposta, a empresa foi notificada para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a disponibilidade dos equipamentos necessários à limpeza.
