A defesa do empresário Felipe Paroschi Jafar, preso na Operação Gutenberg acusado de envolvimento em esquema de corrupção milionária através de contratos fraudulentos de livros, entrou com pedido na Justiça para que seja reconsiderado a decisão que negou a extensão do benefício de liberdade provisória concedido a irmã dele, a médica Olívia Paroschi Jafar, por problemas psiquiátricos.
A Defesa formulou pedido de revogação ou substituição da prisão em medidas cautelares diversas e, dentre os argumentos apresentados foi requerida a “aplicação de tratamento isonômico” entre Felipe e sua irmã, ou seja, a aplicação do efeito extensivo da decisão que substituiu a prisão de Olívia por medidas cautelares diversas.
No pedido protocolado na última terça-feira (10), o advogado Tiago Bunning alega que Felipe também enfrenta problemas psiquiátricos e necessita de acompanhamento médico, argumento que, segundo a defesa, justificaria a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Felipe Jafar foi denunciado por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa sustenta que ele, assim como a irmã, não é considerado líder da suposta organização criminosa e não é acusado da prática do crime de corrupção ativa.
"Se de um lado o relatório médico consignou que a corré Olívia possui humor deprimido, pensamentos negativos, risco de autoagressão e outros sofrimentos psíquicos, o relatório psicológico realizado pelo Dr. Mario Balduino de Oliveira Júnior (CRP 1313636) também atesta que Felipe faz acompanhamento psicológico e psiquiátrico ao menos desde os 13 anos de idade em razão de grave sofrimento psíquico com características depressivas e ansiosas, conflitos subjetivos e relacionais, alterações do sono e do comportamento alimentar, dificuldades de concentração, oscilações de humor e pensamentos e comportamentos auto lesivos", sustenta a defesa.
Ainda conforme o advogado, Felipe teria sido diagnosticado como portador de transtorno depressivo decorrente e de ansiedade generalizada e faz uso de diversos medicamentos de uso contínuo para o tratamento do quadro psiquiátrico, que incluem antidepressivos e remédios para transtorno bipolar.
O tratamento psquiátrico seria feito desde 2012, enquanto o psicológico desde 2013.
"Portanto, ainda que Vossa Excelência tenha reconhecido que a decisão que substituiu a prisão de Olívia por medidas cautelares diversas levou em consideração circunstâncias de caráter pessoal, tais circunstâncias se comunicam com Felipe que também é portador de doenças psicológicas e transtornos psíquicos similares, senão mais graves do que aqueles que acometem sua irmã e corré Olívia", diz a defesa na petição.
Por estas razões, foi requerida a aplicação do efeito extensivo para substituir a prisão preventiva de Felipe Jafar por medidas cautelares diversas da prisão.
O Correio do Estado entrou em contato com a defesa de Felipe Jafar e o advogado Tiago Bunning esclareceu que todos os laudos, relatórios e prontuários dos problemas alegados foram anexados no pedido inicial.
Ainda não há decisão no processo.
Gutenberg
Felipe Paroschi Jafar foi preso no dia 7 de julho deste ano, durante a Operação Gutenberg, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que desmantelou esquema de corrupção milionária que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), utilizava a estrutura da saúde pública para favorecer empresas privadas.
Conforme as investigações, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram direcionadas a municípios em troca da contratação da Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e da Gráfica Alvorada para o fornecimento de livros paradidáticos, mediante contratação direta, sem licitação, em contratos fraudulentos.
O esquema era centralizado na Editora Avante e utilizava empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários: a família Jafar, que já havia sido alvo da Operação Lama Asfáltica por práticas semelhantes envolvendo a Gráfica Alvorada.
O esquema teria sido articulado por empresários, agentes públicos e intermediários, com movimentação financeira superior a R$ 27 milhões, levando ao cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.
Felipe e outros 16 viraram réus no dia 3 de agosto, quando o Juízo da 2ª Vara Criminal de Campo Grande aceitou denúncia do MPMS. O processo corre em sigilo.
Felipe Jafar responde pelos crimes de integrar integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, enquanto os demais também são acusados de corrupção ativa e corrupção passiva.
Se tornaram réus:
- Douglas Henrique Melo
- Ed Carlo Brito Burgatt
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior
- Felipe Paroschi Jafar
- Francisco Anizio dos Santos
- Gabriel Taquino de Paula
- Giovanni Paroschi Jafar
- Heyder Bartz
- Inácio da Silva Espíndola
- Jéssyca Duarte Burgatt
- Joatan Gomes Peixoto
- Matheus Oliveira Peixoto
- Olivia Paroschi Jafar
- Paulo Rogério de Melo
- Rhayane Souza Fanaia
- Rossana Paroschi Jafar
- Valesca Thais Albuquerque Teixeira
