Cidades

Polêmica na Câmara

Quem pichar pode pagar R$ 10 mil: proposta provoca polêmica em Campo Grande

Rafael Tavares defende multa de R$ 10 mil, enquanto coletivo de grafiteiros pede arquivamento do projeto e cobra investimentos na cultura; votação foi adiada na Câmara.

A proposta de aplicar multa de R$ 10 mil a quem for flagrado praticando pichações em Campo Grande provocou um embate entre vereadores e representantes da cultura urbana.

Nesta terça-feira (17), Rafael Tavares (PL) anunciou que pretende assinar como coautor o projeto de André Salineiro (PL), enquanto um coletivo de grafiteiros pediu o arquivamento da medida.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Tavares criticou uma nota de repúdio contra a proposta e defendeu punições mais rigorosas para quem danificar imóveis e espaços públicos.

O parlamentar também questionou se os críticos aceitariam que suas próprias casas fossem pichadas. Segundo ele, a multa é uma forma de responsabilizar os infratores e desestimular o vandalismo na Capital.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Projeto de Lei nº 12.070/2025 estava previsto para ser votado na Câmara Municipal. Entretanto, a análise foi adiada após um pedido de vista da vereadora Luiza Ribeiro (PT).

Grafiteiros pedem arquivamento do projeto

A reação contrária à multa partiu do Coletivo Campão Graffiti, formado por artistas visuais, muralistas e representantes da cultura urbana de Campo Grande.

Embora o coletivo tenha sido formalmente criado em 2023, seus integrantes desenvolvem atividades culturais na Capital desde 2012.

Segundo a organização, os artistas também se mobilizaram para tentar impedir a aprovação da primeira legislação municipal sobre pichações, instituída em 2013.

Em manifesto e ofício apresentados nesta terça-feira (17), o grupo repudiou o endurecimento das penalidades e solicitou o arquivamento da proposta.

O principal argumento é que a Prefeitura ainda não teria cumprido medidas de incentivo à arte urbana previstas na Lei Municipal nº 5.230/2013, como a disponibilização de espaços públicos para manifestações artísticas, financiamento de materiais e realização de oficinas.

"A cidade não pode punir o que se recusa a fomentar", afirma o manifesto.

Segundo o coletivo, artistas enfrentam dificuldades para acessar recursos públicos e participar das políticas culturais. O grupo também critica a falta de investimentos em projetos desenvolvidos nas periferias.

No Ofício nº 01/2026, encaminhado à Câmara, os representantes pedem a suspensão da tramitação, a realização de audiência pública e a participação de artistas na elaboração e avaliação de editais culturais.

A entidade também cobra recursos para a Semana Municipal do Hip Hop e a criação de espaços autorizados para grafite.

Como funcionaria a multa de R$ 10 mil?

O Projeto de Lei nº 12.070/2025, apresentado por André Salineiro, pretende alterar a Lei Municipal nº 5.230, de novembro de 2013.

Na prática, a proposta estabelece multa administrativa de R$ 10 mil para pessoas responsabilizadas por pichações em imóveis e espaços públicos ou privados.

Além da cobrança, o infrator poderá responder por outras penalidades previstas na legislação.

O valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), indicador que acompanha a inflação.

Segundo a justificativa do projeto, a intenção é combater a poluição visual e preservar o patrimônio público e privado.

A multa ainda não está valendo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura.

Coletivo questiona legalidade da punição

Além de cobrar investimentos culturais, o Campão Graffiti levanta questionamentos jurídicos sobre a proposta.

Em manifestação encaminhada ao Correio do Estado, o grupo argumenta que a multa fixa de R$ 10 mil pode ser considerada desproporcional por não levar em conta a condição econômica do infrator nem a dimensão do dano causado.

O coletivo também questiona uma possível sobreposição de punições, já previstas na legislação federal, e a ausência de participação de representantes da cultura urbana na discussão.

Na avaliação do grupo, esses pontos poderiam fundamentar uma contestação judicial caso a proposta seja aprovada. Os argumentos, entretanto, não representam uma decisão da Justiça sobre a validade do projeto.

Votação é adiada na Câmara

A proposta seria analisada em primeira discussão durante a 71ª sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira.

Entretanto, Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Cultura, apresentou um pedido de vista, procedimento que permite aos parlamentares solicitar mais tempo para examinar uma matéria.

Com isso, a votação foi adiada e ainda não há nova data definida para o retorno do projeto ao plenário.

Rafael Tavares já havia apresentado, em fevereiro de 2025, o Projeto de Lei nº 11.523/2025, que propunha a criação do programa Pichação Zero.

A iniciativa previa penalidades progressivas, campanhas educativas e espaços autorizados para manifestações artísticas. O projeto, porém, não avançou na tramitação pelas comissões.

"A ideia não é defender a pichação", diz coordenador

Ao Correio do Estado, San Martinez, coordenador de projetos sociais e do Coletivo Campão Graffiti desde 2023, afirmou que a discussão vai além da aplicação de multas e envolve a falta de políticas públicas voltadas à cultura.

San Martinez, coordenador do Coletivo Campão Graffiti, durante produção artística; ele critica a multa de R$ 10 mil por pichação e cobra investimentos na cultura urbana. Foto: Arquivo pessoal/San Martinez

Segundo ele, a organização desenvolve atividades nos bairros da Capital de maneira independente, utilizando o grafite e a cultura hip-hop como instrumentos de transformação social.

As ações e os projetos desenvolvidos pelo coletivo são divulgados no perfil @campaograffiti, no Instagram. Segundo Martinez, a página reúne registros das atividades realizadas pelo grupo em Campo Grande.

Integrantes da cultura urbana reunidos durante o último projeto realizado pelo coletivo Campão Graffiti, que, segundo o coordenador San Martinez, precisou insistir para conseguir apoio à iniciativa. Foto: Divulgação/Campão Graffiti

Para Martinez, é necessário ampliar os investimentos e estabelecer um diálogo com os artistas antes de endurecer as penalidades.

"O diálogo vai muito além da multa, é sobre a desvalorização e a falta de investimento na área cultural", afirmou.

O coordenador também ressaltou que o posicionamento do coletivo não significa defender pichações irregulares, mas discutir as condições sociais e a ausência de políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o cenário urbano.

"A ideia não é defender a pichação, porque grafite e pichação vieram da mesma condição: o abandono do setor público e a falta grave de políticas públicas, que se refletem na imagem da cidade", declarou.

Para ele, embora tenham origens sociais relacionadas, as duas manifestações possuem características e conceitos diferentes.

"O grafite não veio para apagar a pichação e vice-versa. São estéticas e conceitos diferentes de cada indivíduo que faz", concluiu.



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