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MPF abre inquérito para apurar dano moral coletivo após áudios contra indígenas em MS

Áudios discriminatórios circularam em grupo de WhatsApp após resultado das eleições; Prefeitura de Tacuru afastou investigados e Polícia Federal também apura o caso

Mayara bueno

Mayara bueno

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar a responsabilidade e eventual dano moral coletivo por conta de ameaças às comunidades indígenas das Aldeias Sassoró e Jaguapiré, ambas em Tacuru, após o resultado da eleição para presidente do Brasil, no fim de outubro.

Na ocasião, dois servidores do município lamentaram, em um grupo do aplicativo WhatsApp denominado “XBando”, o resultado das urnas e reclamaram que as pessoas se “matam” de ajudar esses “capetas”, enquanto os “cães” fazem isso, em referência aos votos das comunidades na eleição. “Mas fazer o quê? A gente não pode fazer nada. Eu já falei, tem que ‘ponhar’ veneno na água, matar essas pragas na água”, diz um dos trechos do áudio. 

Conforme os documentos anexados ao procedimento, as gravações também continham outras expressões depreciativas contra indígenas e ameaças de violência física.

O caso chegou ao 6º Ofício da Procuradoria da República no Município de Dourados no dia 26 de outubro, a partir de uma representação assinada pelo vereador e liderança da Aldeia Sassoró, Ivan Montiel Vilhalva, acompanhada de um relatório elaborado pela Unidade Técnica Local da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Tacuru, em conjunto com lideranças tradicionais.

Após a repercussão nacional do caso, o prefeito de Tacuru, Rogério Torquetti, disse que repreendeu os dois e, depois, decidiu afastá-los de suas funções.  Oficialmente, a prefeitura comunicou ao MPF a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar dos servidores.

O objetivo do inquérito também é "acompanhar as providências adotadas pelo município", no que diz respeito "à apuração disciplinar dos fatos e à continuidade, à segurança e à não discriminação dos serviços públicos prestados àquelas comunidades”.

Ainda conforme o Ministério Público, embora a administração municipal tenha comunicado a adoção de medidas administrativas e assegurado a manutenção dos atendimentos às aldeias, ainda há questões a serem esclarecidas quanto à autenticidade das gravações, à identificação dos autores, às circunstâncias e à eventual repercussão das condutas sobre os direitos coletivos das comunidades indígenas. 

Investigações

Paralelamente, o caso também é alvo de uma investigação criminal em curso na Delegacia de Polícia Federal em Naviraí, da qual o MPF requisitou informações e eventuais provas técnicas já produzidas.

Agora, o município, que é alvo do inquérito, assim como os dois servidores, será notificado e terá o prazo de 10 dias úteis para encaminhar a cópia integral do processo disciplinar e prestar esclarecimentos sobre os cargos, lotações e atribuições dos investigados, apontando se eles realizavam atendimento direto às aldeias Sassoró e Jaguapiré.

O MPF quer saber também se a prefeitura promove ou prevê ações de formação e capacitação dos servidores municipais em direitos dos povos indígenas, igualdade racial e enfrentamento à discriminação, com indicação de conteúdo, periodicidade e público alcançado.

O órgão pede ainda informações sobre a existência de protocolo, fluxo ou ato normativo que discipline o atendimento às comunidades indígenas pelos serviços municipais, incluindo canais de recebimento e apuração de denúncias de discriminação. 

Além disso, questiona se há interesse na adoção de medidas estruturais para prevenir a repetição de episódios semelhantes, como a implementação de um programa permanente de capacitação antidiscriminatória dos servidores e de um protocolo de atendimento às aldeias, inclusive por meio de um eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Por fim, além da prefeitura, a Funai e o vereador Ivan Montiel Vilhalva em conjunto com as lideranças indígenas, também serão notificados no mesmo prazo para prestar informações atualizadas sobre a situação das duas comunidades, eventuais novos episódios de intimidação, impactos na segurança do abastecimento de água e a confiança dos moradores nos serviços públicos municipais.

A reportagem procurou o prefeito para saber se já houve notificação sobre o assunto. O espaço permanece aberto para manifestação. As informações da abertura de inquérito estão no Diário Oficial do MPF, desta quarta-feira (18).

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